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D.O. nº26613 de 04/09/2015
Extrato 1° ta prazo contrato 25 14 Oi SA
D.O. nº26613 de 04/09/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGAS

D.O. nº26616 de 10/09/2015
Extrato contrato 023 15 MT Okamura

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 471 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL com CNPJ: 03.819.150/0004-62, processo n° 617026/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. O Ponto de captação está localizado na Av. Dom Orlando Chaves nº 1536, Bairro Ponte Nova município de Várzea Grande/MT.

Portaria nº 472 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a ALBERTO SCHOUPINSKI NETO, inscrito no CPF sob o n.º 335.314.559-15, Processo nº 578568/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso na avicultura de corte. A captação ora outorgada esta localizada na Fazenda D2 - Segunda Etapa, Zona rural, no Município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 473 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS NOVO MUNDO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.453.571/0001-60, Processo nº 580521/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso industrial e doméstico. A captação ora outorgada esta localizada às margens da Estrada PA 208, Km 02, Gleba Nhandu, Zona rural, no Município de Novo Mundo/MT.

Portaria nº 474 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a MIGUEL SCHOUPINSKI, inscrito no CPF sob o n.º 059.832.669-34, Processo nº 428268/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso na avicultura de corte. A captação ora outorgada esta localizada na Fazenda São Miguel, Rodovia BR - 163, Km 585, Zona rural, no Município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 475 de 04 de Setembro de 2015, INDEFERE por indisponibilidade hídrica com impedimentos a jusante e a montante por ultrapassar o limite máximo outorgável para os usos consuntivos de 70% da Q95, a solicitação de outorga de MOACIR ANTÔNIO GUARNIERI, CPF: 473.299.809-78, processo n° 69647/2013, para captação de água no Ribeirão Grande (Rio Bonito), na coordenada geográfica Lat. 13º23’07,10”S e Long. 55º03’59,03”W - SIRGAS2000, na Fazenda Nossa Senhora da Graça, no Município de Nova Ubiratã/MT.

Portaria nº 476 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a SANDRO LUIZ GUARNIERI, inscrito no CPF sob o nº. 775.499.299-04, processo n° 69619/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Grande (Rio Bonito), com a finalidade de irrigar 218,00 ha, na Fazenda Nossa Senhora da Graça I, na zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT.

Portaria nº 477 de 04 de Setembro de 2015, ALTERA o Art. 1º da Portaria nº 372 de 23 de Agosto de 2012, que outorga a GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA, processo n° 374325/2015, o direito de uso de Água Subterrânea, publicada no D.O.E. de 24 de Agosto de 2015.

Portaria nº 478 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a PERCI SMANIOTTO, CPF: 098.075.519-00, processo n° 617287/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Santa Luzia, com a finalidade de irrigar 210,0 ha, na Fazenda Cristo Rei , zona rural do Município de Sorriso/MT.

Portaria nº 479 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a AMÉLIO LUIZ BENEDETTI, inscrito no CPF sob o nº. 950.169.888-20, processo n° 18009/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Preto, com a finalidade de irrigar 1.000,00 ha, na Fazenda Arurá, na zona rural do Município de Confresa/MT.

Portaria nº 480 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a OVÍDIO CONTE ZUANAZZI, CPF: 299.853.311-68, processo n° 28715/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no córrego sem denominação, afluente do rio Teles Pires, com a com finalidade de piscicultura em tanques escavados em uma área de 3,00 ha de lâmina d’água, na Fazenda Matrinxã, zona rural do Município de Sorriso/MT.

Portaria nº 481 de 04 de Setembro de 2015, ALTERA a Portaria de Outorga SEMA nº 410 de 10/09/2012, publicada no DOE de 12 de setembro de 2012, a qual outorgou a SYNGENTA SEEDS LTDA, CNPJ: 49.156.326/0008-78, processo n° 305882/2012, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT.

Portaria nº 482 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a ALEXANDER POZZOBON, CPF: 719.344.131-00, processo n° 617526/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Cascalheira com a finalidade de irrigação de 175,1 ha, zona rural do Município de Tabaporã/MT.

Portaria nº 483 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS, CPF: 944.944.281-91, processo n° 306162/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Canguinha, com a finalidade de irrigar 70,6 ha, na zona rural do Município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 484 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a SEBASTIÃO TOMAZ DOS SANTOS, CPF: 982.183.368-34, processo n° 285947/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Canguinha, com a finalidade de irrigar 70,6 ha, na zona rural do Município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 485 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a TATIANE LEANDRO DOS SANTOS, CPF: 008.622.031-47, processo n° 285924/2014,  doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Canguinha, com a finalidade de irrigar 70,6 ha, na zona rural do Município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 486 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA com CNPJ n° 77.294.254/0055-87, processo n° 632171/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso industrial. A captação ora outorgada estão localizados na Rodovia MT 449, Km 4,6, Zona Rural no município de Lucas do Rio Verde /MT.

Portaria nº 487 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a CIFI - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA com CNPJ: 04.651.140/0001-80, processo n° 712724/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. O Ponto de captação está localizado na Av. Fernando Correia da Costa, Km 10 da BR-364, Paschoal Ramos, no município de Cuiabá/MT.

Portaria nº 488 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a GETÚLIO LUIZ BARCHET, inscrito no CPF sob o n.º 100.499.750-72, Processo nº 385823/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. A captação ora outorgada esta localizada na Fazenda São Domingos, Estrada Vicinal, próximo a Rodovia MT - 130, Zona rural, no Município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 489 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a ARAGUASSÚ ÓLEOS VEGETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º04.111.111/0001-26, Processo nº 138006/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso Industrial. A captação ora outorgada esta localizada as margens da Rodovia MT - 158, Km 598, Zona rural, no Município de Porto Alegre do Norte/MT.

Portaria nº 490 de 04 de Setembro de 2015, Outorga a INCOMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ANATÔMICOS LTDA, com CNPJ n° 08.022.393/0001-46, processo n° 699297/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. O ponto de captação ora outorgado está localizado na Rua K, nº 88, Quadra 05, Bairro: Distrito Industrial, no município de Cuiabá/MT.

Portaria nº 491 de 04 de Setembro de 2015, ALTERA o Inciso I do Art. 1º da Portaria nº 117 de 27 de Fevereiro de 2013, que outorga a JOSÉ MANUEL MARINHO TRINÃNES, processo n° 146698/2012, o direito de uso de Água Subterrânea.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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