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D.O. nº28449 de 03/03/2023
3° TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 131 2022 PH
D.O. nº28449 de 03/03/2023

Ordem de Paralisação do contrato 188 2022 PH

D.O. nº28449 de 03/03/2023
Extrato Termo de Contrato 042 2023 JL

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 188/2022

Origem: Pregão Eletrônico SRP N° 041/2021 Ata de Registro de Preços: nº 002/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC PRO-2022/83513

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa PH CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.691.944/0001-64.

Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, determina a PH CONSTRUCOES EIRELI a paralisar todos os serviços referente ao contrato nº 188/2022, cujo objetos destina-se a contratação de empresa capacitada, que sob demanda, serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos,  materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, para atender a Escola Estadual Indígena Malamalali, situada na Aldeia Rio Verde, município de Tangará da Serra/MT, a fim de encaminhamento de tramites para apuração de irregularidades contratual.

Início da paralisação: A partir do dia 27 de fevereiro de 2023.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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