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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2015

Processo n.º: 363031/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação - Locatária           

Lucas de Castro - Locador

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Assessoria Pedagógica do município de Colniza/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Laudo de Avaliação N.º 100/2015/CPAI/GEPI/SEDUC/2015, Parecer Jurídico Nº 807/2015/UAS/SEDUC/MT/AD106 e Termo de Referência Nº 297/2015.

Cuiabá, 10 de Agosto de 2015.