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PORTARIA N° 094/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS - SAOB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ADÉLCIO BATISTA QUEIRÓZ para Supervisionar e Fiscalizar os Serviços de Pavimentação e Recuperação da Camada Asfáltica em Rodovias da Região denominada de “BAIXADA CUIABANA” que abrange os seguintes Municípios do Estado de Mato Grosso: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande, de conformidade com o Instrumento Contratual 012/2.015/00/00-ASJU, celebrado com a Empresa: HL CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Adélcio Batista Queiróz (Fiscal), José Teodoro Neto e José Pedro Pires (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Retroagir para o dia: 10/08/15

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2.015.

Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB