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PORTARIA N° 092/2015/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS - SAOB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o(s) servidor (es) Engº ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a “Execução de Serviços de  Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT , da Rodovia: MT - 246 , Trecho: Entrº BR - 163/364 (Trevo Jangada ) - Barra do Bugres , Sub Trecho: Entrº BR-163/364 (Trevo Jangada ) - Pontes sobre o Rio Currupira, numa extensão de 34,60km , nos Municípios de Barra do Bugres - Jangada - Rosário Oeste/MT ( Trecho 01 )”, de Conformidade com o Instrumento Contratual nº 383/2.014/00/00-SETPU - celebrado com a Firma: GUAXE CONSTRUTORA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

2- DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal) Marcos Guimarães Bandeira e Luis Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

3-Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Esta portaria revoga a de nº 716/2014

CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em Cuiabá-MT. 21 de Agosto de 2.015.

Engº Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB