Legislação

D.O. nº28559 de 09/08/2023
Portaria nº 102 Avaliação anual 004

D.O. nº28559 de 09/08/2023

Portaria nº 1602023 Publicação FUPIS junho2023

D.O. nº28559 de 09/08/2023
Portaria nº 1612023 Publicação FETHAB junho2023

PORTARIA N° 160/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de junho de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de junho de 2023, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 03 de agosto de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Junho/2023

Valor Total Arrecadado de FUPIS	2.804,36
Período do Crédito	junho/2023
Data da Transferência	07/07/2023
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	4,54
ÁGUA BOA	22,37
ALTA FLORESTA	27,38
ALTO ARAGUAIA	21,98
ALTO BOA VISTA	8,90
ALTO GARÇAS	14,55
ALTO PARAGUAI	4,52
ALTO TAQUARI	15,49
APIACÁS	12,54
ARAGUAIANA	5,15
ARAGUAINHA	2,46
ARAPUTANGA	9,93
ARENÁPOLIS	3,87
ARIPUANÃ	20,14
BARÃO DE MELGAÇO	4,38
BARRA DO BUGRES	19,04
BARRA DO GARÇAS	27,35
BOM JESUS DO ARAGUAIA	12,69
BRASNORTE	25,96
CÁCERES	27,08
CAMPINÁPOLIS	11,05
CAMPO NOVO DO PARECIS	70,17
CAMPO VERDE	53,67
CAMPOS DE JÚLIO	30,64
CANABRAVA DO NORTE	5,46
CANARANA	31,86
CARLINDA	7,56
CASTANHEIRA	6,78
CHAPADA DOS GUIMARÃES	10,07
CLÁUDIA	14,88
COCALINHO	8,81
COLÍDER	15,03
COLNIZA	16,93
COMODORO	19,69
CONFRESA	17,19
CONQUISTA D'OESTE	8,35
COTRIGUAÇU	10,56
CUIABÁ	285,58
CURVELÂNDIA	3,27
DENISE	4,39
DIAMANTINO	40,10
DOM AQUINO	8,52
FELIZ NATAL	16,78
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	3,80
GAÚCHA DO NORTE	17,34
GENERAL CARNEIRO	8,48
GLÓRIA D'OESTE	3,51
GUARANTÃ DO NORTE	14,63
GUIRATINGA	8,85
INDIAVAÍ	3,78
IPIRANGA DO NORTE	21,27
ITANHANGÁ	7,36
ITAÚBA	7,06
ITIQUIRA	26,19
JACIARA	13,10
JANGADA	3,42
JAURU	6,43
JUARA	20,51
JUÍNA	24,14
JURUENA	5,81
JUSCIMEIRA	8,16
LAMBARI D'OESTE	6,08
LUCAS DO RIO VERDE	75,81
LUCIARA	3,46
MARCELÂNDIA	11,09
MATUPÁ	18,53
MIRASSOL D'OESTE	10,67
NOBRES	19,88
NORTELÂNDIA	5,88
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	9,04
NOVA BANDEIRANTES	8,66
NOVA BRASILÂNDIA	4,64
NOVA CANAÃ DO NORTE	12,35
NOVA GUARITA	4,77
NOVA LACERDA	9,81
NOVA MARILÂNDIA	8,83
NOVA MARINGÁ	13,41
NOVA MONTE VERDE	7,13
NOVA MUTUM	70,60
NOVA NAZARÉ	9,48
NOVA OLÍMPIA	12,00
NOVA SANTA HELENA	7,33
NOVA UBIRATÃ	28,19
NOVA XAVANTINA	14,66
NOVO HORIZONTE DO NORTE	3,96
NOVO MUNDO	12,63
NOVO SANTO ANTÔNIO	7,87
NOVO SÃO JOAQUIM	9,20
PARANAÍTA	8,04
PARANATINGA	22,75
PEDRA PRETA	22,32
PEIXOTO DE AZEVEDO	16,40
PLANALTO DA SERRA	4,60
POCONÉ	11,11
PONTAL DO ARAGUAIA	3,68
PONTE BRANCA	2,77
PONTES E LACERDA	30,03
PORTO ALEGRE DO NORTE	9,10
PORTO DOS GAÚCHOS	14,90
PORTO ESPERIDIÃO	10,19
PORTO ESTRELA	5,85
POXORÉU	13,88
PRIMAVERA DO LESTE	76,65
QUERÊNCIA	47,85
RESERVA DO CABAÇAL	2,75
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	10,26
RIBEIRÃOZINHO	3,64
RIO BRANCO	3,34
RONDOLÂNDIA	9,73
RONDONÓPOLIS	191,39
ROSÁRIO OESTE	9,89
SALTO DO CÉU	4,20
SANTA CARMEM	12,04
SANTA CRUZ DO XINGU	7,59
SANTA RITA DO TRIVELATO	16,63
SANTA TEREZINHA	7,32
SANTO AFONSO	5,68
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	12,22
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	10,03
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	24,11
SÃO JOSÉ DO XINGU	12,26
SÃO JOSÉ DO POVO	3,20
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	14,26
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	6,96
SÃO PEDRO DA CIPA	2,82
SAPEZAL	63,47
SERRA NOVA DOURADA	3,10
SINOP	97,08
SORRISO	126,54
TABAPORÃ	17,49
TANGARÁ DA SERRA	50,22
TAPURAH	19,49
TERRA NOVA DO NORTE	8,31
TESOURO	5,31
TORIXORÉU	4,29
UNIÃO DO SUL	6,64
VALE DE SÃO DOMINGOS	3,80
VÁRZEA GRANDE	90,44
VERA	13,01
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	15,43
VILA RICA	11,84
T O T A L	2.804,36

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