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D.O. nº26610 de 01/09/2015
PORTARIA CONJUNTA N. 646/2015/CGE-COR/SEEL
D.O. nº26610 de 01/09/2015

PORTARIA Nº. 062/2015/SECEL-MT

D.O. nº26610 de 01/09/2015
PORTARIA Nº. 063/2015/SECEL

PORTARIA Nº. 062/2015/SECEL-MT

Institui a Comissão de Análise Técnica de Habilitação dos Projetos Culturais inscritos nos editais de seleção/2015, para concessão de auxílio financeiro através do programa de apoio a cultura para o exercício corrente (2015).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual, c/c as Leis n° 9.078/2008 e n° 9.492/2010 e art. 15, do Decreto n°. 1.842, de 11 de março de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Análise Técnica de Habilitação dos Projetos Culturais inscritos nos editais de seleção para o exercício corrente (2015), a qual compete:

I - fazer avaliação das inscrições e dos projetos culturais para a verificação dos requisitos básicos exigidos para o enquadramento da proposta, de acordo com os Editais publicados;

II - elaborar parecer técnico conclusivo sob o projeto habilitando ou inabilitando de acordo com as normas legais;

III - exercer demais atividades correlatas à função.

Art. 2º - Designar para membros da Comissão os seguintes servidores:

Edevaneth Ferreira da Cruz- Assistente Técnico I

Jogiane Hellensberger - Técnica do Desenvolvimento Econômico e Social

Tatiana Laura Guedes Libardi - Assistente Técnico I

Roosevelt Pereira Hossaman - Técnico Administrativo Financeiro

Sidney Santana Magalhães - Técnico Administrativo Financeiro

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.          

Cuiabá, 01 de Setembro de 2015.                                                             

Leandro Falleiros Rodrigues de Carvalho

Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

*Original assinado.

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