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PORTARIA Nº. 063/2015/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:                                                                    

Art. 1º Designar a servidora RYTA DE CÁSSIA PEREIRA DUARTE, matrícula n°. 225690, para exercer a função de fiscal dos serviços prestados pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, conforme Decreto nº. 6.868/2005.

Art. 2º Designar a servidora NILMA DA CUNHA GODOI, matrícula n°. 89538, para exercer a função de suplente da fiscal dos serviços prestados pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, conforme Decreto nº. 6.868/2005.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/08/2015.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2015.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer - SECEL/MT

(Original Assinado)