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D.O. nº26609 de 31/08/2015
Portaria 082
D.O. nº26609 de 31/08/2015

PORTARIA 007 2015 PROCESSO 428491 2015 Altera a composição do Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado

D.O. nº26614 de 08/09/2015
Portaria nº 080

PORTARIA Nº 007/2015/GAB/SAAP/SEJUDH, de 31 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no Art. 59 da Lei de Execução Penal, do § 1º do Art. 69 do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais do Estado de Mato Grosso; e do Art. 20 do Decreto 1.899, de 26 de Agosto de 2013 que altera a composição do Conselho Disciplinar;

Considerando o constante nos autos sob nº 428491/2015, o qual estabelece a nova composição do Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição do Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado, estatuído no artigo 2º da Portaria nº 061/2014/GAB/SAAP/SEJUDH, que passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:

I.       PRESIDENTE - Thais Garcez da Luz Aguila

SUPLENTE - Lucinéia Aparecida Munhol de Oliveira Zanutto

II.      MEMBRO - Leonardo José Santos Lopes

SUPLENTE - Antônio Rodrigues Pereira

III.     MEMBRO - Eliane Custódio Jorge

SUPLENTE - Walter Rodrigues Franco

IV.    MEMBRO - Patrícia de Jesus Silva

SUPLENTE - Selma Regina de Arruda Moreira

V.     MEMBRO - Rege da Rocha

SUPLENTE - Márcio Malan Soares Ferreira

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2015.

Luiz Fabrício Vieira Neto

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

(Original assinado)

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