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D.O. nº28559 de 09/08/2023
EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC.
D.O. nº28559 de 09/08/2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - 7002164.2018

D.O. nº28559 de 09/08/2023
TERMO DE CANCELAMENTO - KADÃO SA

      TERMO DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico de Aproveitamento de Taxa emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, que ao final manifestou-se pelo ARQUIVAMENTO  definitivo do processo 7002464/2018, após análise da solicitação para indeferimento do processo, com a justificativa de inviabilidade financeira.

Considerando a CI nº 082/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento do processo abaixo:

Protocolo

Interessado

Ato

7002164/2018

JOSÉ EVANDRO PADUA VILELA NETO -CPF N° 053.976.166-48

FAZENDA SANKARA

PT nº 170200/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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