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D.O. nº28448 de 02/03/2023
Viga Multa 2022/18172
D.O. nº28448 de 02/03/2023

0022023 INEXIGIBILIDADE MONITORAMENTO

D.O. nº28448 de 02/03/2023
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE nº 0032022 PROCESSO n° SIGADOC SEMA PRO 202205543 MAT DE CONSUMO DE LABORATÓRIO

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2023

PROCESSO Nº SIGADOC SEMA-PRO-2023/01242

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 10-C/SUBPGMA/2023, fundamentado no artigo Art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de licença de uso de imagens de satélite Planet e serviços de geração de Alertas e relatórios automatizados para monitoramento da cobertura vegetal do Estado de Mato Grosso”.

INTERESSADO: SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o n° CNPJ: 08.652.284/0001-02, no valor de R$ 6.285.249,34 (Seis milhões duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/653-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 01 de março de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2023

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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