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D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 245/2023/SDPG - Designar servidores para viagem institucional - Núcleo de Vera
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 249/2023/DPG - Exclusão e nomeação de membros do GAEDIC - Sistema carcerário

D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 250/2023/SDPG - Progressão funcional horizontal - Servidor João Paulo Maia Oliveira

PORTARIA Nº 249/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o procedimento 1505/2023;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Vinicius Ferrarin Hernandez do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Sistema Carcerário, instituído pelas Portarias nº 1091/2019/DPG e 1215/2019/DPG.

Art. 2º DESIGNAR os Defensores Públicos Daniel Bezerra de Oliveira, Hugo Leonardo Bonfim Fernandes e a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna para atuarem como membros do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Sistema Carcerário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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