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D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 249/2023/DPG - Exclusão e nomeação de membros do GAEDIC - Sistema carcerário
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 250/2023/SDPG - Progressão funcional horizontal - Servidor João Paulo Maia Oliveira

D.O. nº28448 de 02/03/2023
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 015 2023 BOBCAT CONSTRUTORA LTDA Copia

PORTARIA Nº 250/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18740/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

João Paulo Maia Oliveira

100790

Técnico Administrativo

Nível III

Classe C

Nível III

Classe D

14/12/2022

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de março de 2023.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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