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D.O. nº26605 de 25/08/2015
GCON SAAF 08 25 15 T Contrato 019 15 JUARA TR 090 15
D.O. nº26607 de 27/08/2015

GCON SAAF 08 28 15 T Cessão de Uso 004 15 INDEA

D.O. nº26607 de 27/08/2015
GCON SAAF 08 29 15 T Cessão de Uso 005 15 INDEA

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 004/2015/SAAF/SEFAZ/INDEA

CEDENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT

OBJETO: Cessão de Uso do Espaço Físico na forma compartilhada, incluindo banheiro, cozinha, almoxarifado, sala de atendimento, 01 quarto, sala de jantar e lavanderia, em favor do INDEA/MT, das instalações do Posto Fiscal Frederico Campos, pertencente à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizado na BR 158, na Divisa do Estado do Pará com Mato Grosso, no Município de Vila Rica - MT, com o objetivo de instalação de um Posto de Fiscalização Sanitária animal e vegetal.

VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) meses, com início no dia 03/08/2015 e término previsto para 03/08/2020.

ASSINAM: pelo Cedente - Adilson Garcia Rubio - Secretário Adjunto da Receita Pública e Fernando Carlos Fernandez Dias - Secretário Adjunto de Administração Fazendária, e pelo Cessionário - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente.

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