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D.O. nº26607 de 27/08/2015
GCON SAAF 08 28 15 T Cessão de Uso 004 15 INDEA
D.O. nº26607 de 27/08/2015

GCON SAAF 08 29 15 T Cessão de Uso 005 15 INDEA

D.O. nº26609 de 31/08/2015
SAAF GCON 08 05 15 T Contrato 016 15 FIPE

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 005/2015/SAAF/SEFAZ/INDEA

CEDENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT

OBJETO: Cessão de Uso do Espaço Físico de 01 (uma) sala com banheiro para o atendimento ao público com área de 10,36 m² e 01 (um) dormitório com banheiro com área de 22,49 m², localizados no imóvel da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde funciona o Posto Fiscal Josafá Jacob, BR 364/BR 174 - Divisa do Estado de RO/MT, Município de Comodoro - MT, com o objetivo de instalação de um Posto de Fiscalização Sanitária animal e vegetal.

VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) meses, com início no dia 03/08/2015 e término previsto para 03/08/2020.

ASSINAM: pelo Cedente - Adilson Garcia Rubio - Secretário Adjunto da Receita Pública e Fernando Carlos Fernandez Dias - Secretário Adjunto de Administração Fazendária, e pelo Cessionário - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente.

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