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EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO 042/2015

Origem: Concorrência Pública nº 017/2014.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.

Contratada: AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Objeto: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO BILATERAL ao Contrato nº 042/2015, cujo objeto trata-se de construção de U.E com 12 salas de aula, diretoria, secretaria, sala de professor, sala de informática, biblioteca, 04 conjuntos de banheiros m/f, cozinha e refeitório, 02 conjuntos de vestiários, urbanização e paisagismo, instalações de segurança e prevenção a combate a incêndio e pânico, instalações hidro-sanitárias, instalações elétricas da escola, quadra poliesportiva, instalações de prevenção contra descargas atmosféricas e incêndio - gaiola faraday, posto de transformação 150kva, construção de 30m de muro gradil padrão seduc, 278,3m fundo e lateral da escola em estrutura mista (concreto e alvenaria), construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada de 02 degraus nas duas laterais - dimensão da quadra 24X32m, a ser construída no município de Alto Taquari/MT, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2015.

Fundamento Legal: Artigo 79 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n°. 928/2015/UAS/SEDUC/MT/AD103.

Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação