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D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 058 2023 IC Nº 020 2023 WRC LEONARDO
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 059 2023 IC Nº 001 2023 CONSÓRCIO PROJECTA FCK JULIO

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 05/2023/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 059/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 001/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO PROJECTA-FCK., cujo objeto é a Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Restauração de Rodovias, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, para os trechos especificados no anexo I (Lote 02), e de acordo com o Sistema de Rodoviário Estadual - SRE.

Art. 2º Designar como Fiscal o servidor: o Eng.º JULIO XAVIER BERTULIO LEONARDO - Matrícula n° 71676, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto, os servidores: o Eng.º LEONARDO BARBOSA FERNANDES - Matrícula n° 322693 (Substituto 1) e o Eng.º PABLO AZEVEDO PIVETA - Matrícula n° 305624 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: a Eng.ª CAMILA REGINA EBERLE (SUPERINTENDENTE DE PROJETOS),  Eng.ª AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO-SUB I  e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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