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D.O. nº28447 de 01/03/2023
PORTARIA Nº04423 Manutenção predial da SINFRA IC 1182022 1 Luiz Otávio 2 Thayana Gabriel Samir
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 055 2023 Rosario Oeste Conv 1566 2022

D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 056 2023 Barão de Melgaço Conv 1615 2021

PORTARIA Nº 055/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do do Termo de Convênio nº 1566/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica em TSD, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade e restauração de pavimento asfáltico, trecho: Avenida Santos Dumont -T01 e T02, Perimetral da MT-406, Rua 08 -T01 e T02, Rua 07, Rua 06 -T01 aT03, Rua 05 -T01 a T03, Rua 04 -T01 a T03, Rua 03 -T01 a T03, Rua 02 -T01 e T02, Rua 01, Rua 09, Rua 10 e Rua 11 -T01 e T02, totalizando 30.740,53 m², no Município de Alto Paraguai -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original

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