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D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 055 2023 Rosario Oeste Conv 1566 2022
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 056 2023 Barão de Melgaço Conv 1615 2021

D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 057 2023 IC Nº 009 2023 TIBALDI ENGENHO

PORTARIA Nº 056/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril  de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1615/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, cujo objeto é a Conservação de Pavimento com Microrrevestimento e Sinalização Viária Rua Algusto Leverger, Rua Alfredo C Damasceno, Rua C, Rua Totó Paes, Rua Estevão De Mendonça, Av. Marechal Rondon T1, Av. Marechal Rondon T2, Rua Projetada, Rua Márcio Pulcherio, Rua Alpio Duarte, Av. Ciro Siqueira Gonçalves T1, Av. Ciro Siqueira Gonçalves T2, Travessa Igrejinha, Rua Eugênio Figueiredo T1, Rua Eugênio Figueiredo T2, Rua Eugênio Figueiredo T3, Rua Eugênio Figueiredo T4, Rua 13 De Março T1, Rua 13 De Março T2, Rua 13 De Março T3, Rua 13 De Março T4, Rua 13 De Março T5, Rua Fernando Corrêa T1, Rua Fernando Corrêa T2, Rua Fernando Corrêa T3, Rua Fernando Corrêa T4, Rua Salvador Costa Marques, Rua José Honório T1, Rua José Honório T2, Rua José Honório T3, Rua Projetada Os, Rua Sem Nome 01 Coordenada da rua principal, Rua Alfredo C Damasceno Coordenada inicial: 16°12’27.09”S; 55°58’39.07”O Coordenada final: 16°11’28.14”S; 55°58’6.49”O, numa extensão total de 52.690,99 m², no Município de Barão de Melgaço - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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