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D.O. nº26605 de 25/08/2015
SNE GCRT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº26606 de 26/08/2015

GCRE 1ª instância improcedente solidários

D.O. nº26612 de 03/09/2015
GCRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1ª instância recolher ou apresentar recurso exclusão solidário ELLO'S

GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA Nº. 447685/1448/96/2015 e 447702/1448/96/2015)

Pelo presente fica(m) CIENTIFICADO(S) o(s) proprietário(s) ou representante legal das empresas abaixo mencionadas, sobre o resultado da DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA referente à NAI nº 115924002400037200915 - PAT físico nº 13572/09, cujo teor poderá ser visualizado através do e-Process nº 5057193/2012. Fica(m) ainda CIENTIFICADO(S) que após a publicação deste no Diário Oficial de Mato Grosso os autos eletrônicos será FINALIZADOS, entretanto, o Fisco Estadual poderá intentar nova ação fiscal se cabível a adoção de tal procedimento:

Contribuinte: IPIRANGA CIA DE PETROLEO BRASILEIRA

CNPJ: 33.069.766/0002-62

Endereço: Rodovia MT 100 KM 80 Terminal Olacyr de Moraes, SN, Alto Taquari/MT

Contribuinte Solidário: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

CNPJ: 33.069.766/0077-80

Endereço: Estrada do Belmont S/N, Nacional, Porto Velho/RO.

Ressaltamos que todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico (e-Process), a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

Cuiabá/MT, 26 de Agosto de 2015.

Vera Maria Rezende Nunes

Gerente de Controle e Reexame de Processos

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