Aguarde por favor...
D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº04423 Manutenção predial da SINFRA IC 1182022 1 Luiz Otávio 2 Thayana Gabriel Samir
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 03823 Conv 06972021 Aquisição de Playground para Área Pública do Bairro Renascer, num total de 2 Unidades no município de Brasnorte MT

D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA 008/2023/GS/SINFRA

PORTARIA Nº 038/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0697/2021/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT, cujo objeto é a Aquisição de Playground para Área Pública do Bairro Renascer, num total de 2 Unidades no município de Brasnorte-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital