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D.O. nº28448 de 02/03/2023

Resolução 001-23 Conselho Administrativo - 2023

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Resolução 002-23 Conselho Fiscal - 2023

RESOLUÇÃO n. º 001/2023/MTGÁS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O Diretor Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, nos termos da Lei Estadual nº 7.939/2003 consolidada na Lei nº 11.069/2019, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 1.760/2003, bem como no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 793 de 2016.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual nº 793/2016, que versa acerca da aprovação pelo Conselho de Administração de Artefatos de Governança no âmbito da Sociedade de Economia Mista;

CONSIDERANDO a 20º Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia Mato-Grossense de Gás, realizada em 15 de fevereiro de 2023.

RESOLVEM:

Art. 1º APROVAR as Demonstrações Financeiras constantes do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes referentes ao exercício 2022 da Companhia Mato-Grossense de Gás, acolhendo o Parecer do Conselho Fiscal, constante do referido documento.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2023.

César Alberto Miranda L. dos Santos                                                      Hélio Leão de Souza

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico                       Membro do Conselho

Presidente do Conselho

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos                                    Laice Souza Aiza Oliveira

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão                                           Secretária de Estado de Comunicação

Membro do Conselho                                         Membro do Conselho

Rogério Luiz Gallo                                                             Marioneide Angélica Kliemaschewsk

Secretário de Estado de Fazenda                              Membro do Conselho

Membro do Conselho

Rafael Silva Reis

Diretor-Presidente da MTGÁS

Membro do Conselho

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