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D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 015.2015
D.O. nº26605 de 25/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 017.2015

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 018.2015

Resolução CIB/MT Nº 017 de 13 de março de 2015.

Dispõe sobre o Plano de Trabalho da Comissão Estadual de Coordenação do Programa Mais Médicos/PROVAB no estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Lei 12.871, de 22 outubro de 2013, que institui o programa Mais Médicos, altera as leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências;

II - A portaria GM/MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia da Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS;

III - Portaria Interministerial nº 1.369 de 08 de julho de 2013 que dispõe sobre a implementação do projeto Mais Médicos para o Brasil;

IV - Portaria 2.921 de 28 de novembro de 2103 que dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui incentivo financeiro de custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde.

V- Portaria nº 16 de 22 de julho de 2014 que dispõe sobre a composição das Comissões Estaduais do Projeto Mais Médicos para o Brasil e das Comissões Únicas do PROVAB/Mais Médicos.

VI- Aprovação pela Comissão de Coordenação Estadual do PROVAB/Mais Médicos em 10 de fevereiro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Plano de trabalho da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto PROVAB/Mais Médicos do Estado de Mato Grosso, conforme anexo único desta resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor após sua assinatura.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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