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D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA Nº 009/2023/SINFRA
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA Nº 04523 Construção da Praça no Distrito de Santa Elvira com Equipamentos para exercícios Juscimeira Conv 21612021 1Marcio Pina 2Antonio Barbosa

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Portaria 032023CPPADGSSINFRA PAD 4501322018

PORTARIA Nº 045/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2161-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, cujo objeto é a Construção da praça no Distrito de Santa Elvira com equipamentos para exercícios. no Município de Juscimeira-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Márcio dos Santos Pina Silva com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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