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D.O. nº26598 de 14/08/2015
EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA N 567
D.O. nº26603 de 21/08/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGAS

D.O. nº26603 de 21/08/2015
Solicitação de Outorga AGOSTO 032015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere legislação em vigor, declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 273, de 01 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 502 de 22 de outubro de 2013, publicada no DOE de 30 de outubro de 2013;

Portaria nº 232 de 08 de junho de 2015, sem publicação do extrato no DOE;

Portaria nº 287 de 01 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 06 de julho de 2015;

Portaria nº 279 de 01 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 24 de 27 de Janeiro de 2015, com publicação no DOE em 03 de Fevereiro de 2015;

Portaria nº 284 de 01 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 286 de 01 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 274 de 01 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 281 de 01 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 276 de 01 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 280 de 01 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 322 de 10 de Julho de 2015, sem publicação de extrato no Diário Oficial do Estado;

Portaria nº 278 de 01 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 01 de Julho de 2015;

Portaria nº 275 de 01 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 06 de Julho de 2015;

Portaria nº 189 de 11 de Maio de 2015, com publicação do extrato no DOE em 25 de Maio de 2015;

Portaria nº 302 de 06 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 17 de Julho de 2015;

Portaria nº 308 de 07 de Julho de 2015, sem publicação de extrato no DOE;

Portaria nº 107 de 01 de Abril de 2015, com publicação no DOE em 07 de Abril de 2015;

Portaria nº 321 de 09 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 17 de Julho de 2015;

Portaria nº 300 de 02 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 09 de Julho de 2015;

Portaria nº 297 de 02 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 09 de Julho de 2015;

Portaria nº 379 de 11 de Agosto de 2014, com publicação no DOE em 12 de Agosto de 2014;

Portaria nº 320 de 09 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 17 de Julho de 2015;

Portaria nº 296 de 02 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 09 de Julho de 2015;

Portaria nº 334 de 16 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 23 de Julho de 2015;

Portaria nº 295 de 02 de Julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 09 de Julho de 2015;

Portaria nº 293 de 02 de julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 07 de julho de 2015;

Portaria n° 102 de 05 de março de 2012 com publicação no DOE em 08 de março de 2012;

Portaria nº 304 de 07 de julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 09 de julho de 2015;

Portaria nº 294 de 02 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 07 de Julho de 2015;

Portaria nº 309 de 07 de julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 10 de julho de 2015;

Portaria nº 312 de 07 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 10 de Julho de 2015;

Portaria nº 290 de 02 de julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 07 de julho de 2015;

Portaria nº 002 de 04 de Janeiro de2012, com publicação no DOE em 05 de Janeiro de 2012;

Portaria nº 80 de 08 de Junho de 2010, com publicação no DOE em 14 de junho de 2010;

Portaria nº 277 de 01 de julho de 2015, sem publicação de extrato no DOE;

Portaria nº 307 de 07 de julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 10 de julho de 2015;

Portaria nº 291 de 02 de julho de 2015, com publicação do extrato no DOE em 07 de Julho de 2015; e

Portaria nº 292 de 02 de julho de 2015, com publicação de extrato no DOE em 07 de julho de 2015.

e, considerando a revogação das portarias acima citadas, torna pública as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 409 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à WILLIAN PAULO MARTELLI, CPF: 023.671.311-63, para captação de água no córrego sem denominação afluente do rio do Sangue, na Fazenda Reunidas Primavera, município de Nova Maringá/MT, com a finalidade de irrigação, com validade até 30 de junho 2021.

Portaria nº 410 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à SILAS LUCIO GODOI, CPF: 110.173.331-49, para captação de água no Rio Ararão, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, com a finalidade de irrigação, com validade até 30 de setembro de 2020.

Portaria nº 411 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à RONALDO DALLAGNOL, CPF: 422.463.779-00, para captação de água no rio Arraias, na zona rural do Município de Feliz Natal/MT, com a finalidade de irrigação, com validade até 01 de Julho de 2021.

Portaria nº 412 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, CNPJ: 04.219.688/0001-56, para captação de água superficial no afluente do córrego Seixas e diluição de efluentes no afluente do córrego, no município de Conquista D’Oeste/MT, com a finalidade de atendimento de uma população de 1.596 habitantes, com validade até 31 de dezembro de 2029.

Portaria nº 413 de 21 de agosto de 2015, INDEFERIR por indisponibilidade hídrica a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos à PAULO SÉRGIO FRANZ, CPF: 715.724.739-91, para captação de água no córrego sem denominação, na Fazenda Mano Júlio, município de Ipiranga do Norte/MT, com a finalidade de irrigação.

Portaria nº 414 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 695.891.941-68, para captação de água em reservatório formado por um barramento existente no córrego sem denominação, afluente do Rio Morocó, na Fazenda Três Pinheiros, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, com a finalidade de irrigação, com validade até 06 de Julho de 2020.

Portaria nº 415 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à USINAS ITAMARATI S/A, CNPJ: 15.009.078/0001-70, para captação de água em vários corpos hídricos localizados na Fazenda Guanabara, municípios de Nova Olímpia e Denise/MT, com a finalidade de irrigação, com validade até 10 de Julho de 2021.

Portaria nº 416 de 21 de agosto de 2015, ALTERA a Outorga de Direito de Recursos Hídricos de GETÚLIO LUIZ BARCHET, CPF: 100.499.750-72, para captação superficial nos reservatórios formados por barramento nos córregos Cabeceira da Ferradura e do Argeu, na propriedade rural Fazenda São Domingos, no Município de Primavera do Leste, com a finalidade de irrigação, com validade até 01 de Julho de 2018.

Portaria nº 417 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à CARLOS ROBERTO DE PAIVA, CPF: 535.693.779-20, para captação de água no ribeirão Chimbica, na Fazenda Planato, município de Primavera do Leste/MT, com a finalidade de irrigação, com validade até 02 de Julho de 2021.

Portaria nº 418 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos à ANDRÉ LUIZ MARTELLI, CPF: 046.892.731-03, para captação de água no córrego sem denominação afluente do rio do Sangue, na Fazenda Reunidas Primavera, município de Nova Maringá/MT, com a finalidade de irrigação, com validade até 01 de Julho de 2021.

Portaria nº 419 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação, para fins industriais e uso doméstico, à empresa COMERCIAL PONTELAC LTDA, inscrito no CNPJ: 04.667.427/0002-80, Processo SAD nº 293324/2013, com validade até 02 de julho de 2020, localizado no município de Pontes e Lacerda/MT.

Portaria nº 420 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação, para uso doméstico, à ELONI CARLOS MARIANI, inscrito no CPF: 490.148.381-15, Processo SAD nº 643190/2012, com validade até 30 de junho de 2020, localizado no município de Nova Ubiratã/MT.

Portaria nº 421 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação, para uso doméstico e lavagem de máquinas, à empresa INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, inscrito no CNPJ: 23.453.830/0006-84, Processo SAD nº 604738/2012, com validade até 31 de julho de 2019, localizado no município de Sorriso/MT.

Portaria nº 422 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação, para fins industriais, à empresa MAZE MADEIREIRA ZENI LTDA, inscrito no CNPJ: 14.949.507/0001-09, Processo SAD nº 180765/2013, com validade até 22 de junho de 2020, localizado no município de Juína/MT.

Portaria nº 423 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação, para uso doméstico, à ORLANDO DAMO, inscrito no CPF: 196.070.249-15, Processo SAD nº 578567/2012, com validade até 25 de junho de 2020, localizado no município de Sorriso/MT.

Portaria nº 424 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação, para fins de dessedentação animal, pulverização e uso doméstico, à CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF: 266.116.001-91, Processo SAD nº 76473/2014, com validade até 18 de março de 2020, localizado no município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 425 de 21 de agosto de 2015, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para captação de Água Subterrânea, e diluição de efluentes no Rio Preto, para fins industriais, à empresa CURTUME BLUBRAS LTDA, inscrito no CNPJ: 04.778.904/0001-01, processo SAD nº798874/2010, com validade 30 de março de 2017, localizada no município de Sinop/MT.

Portaria nº 426 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos, à SERGIO MACHNIC, CPF: 387.217.759-15, para captações de água no Rio Suspiro com a finalidade de irrigação, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 23 de Junho de 2021.

Portaria nº 427 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos, à PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CNPJ nº 03.533.064/0001-46, para diluição de efluentes tratados, proveniente do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, no Ribeirão do Lipa, Município de Cuiabá/MT, com validade até 30 de Junho de 2021.

Portaria nº 428 de 21 de agosto de 2015, ALTERA a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, a GUSTAVO AUGUSTO BOSCOLI, CPF: 044.171.891-45, para captação superficial nos córregos dos Perdizes e São Francisco com o aumento da área irrigada e realocação dos pontos de captação na propriedade rural Fazenda Bragança, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, com validade até 15 de Junho de 2017.

Portaria nº 429 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos, à EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A. CNPJ: 17.393.547/0001-05, para captação de água no córrego Pontinha, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT- 100), zona rural do Município de Alto Araguaia/MT, com validade até 26 de Fevereiro de 2017.

Portaria nº 430 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos, à EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A. CNPJ: 17.393.547/0001-05, para captação de água no córrego Corixo do Cascavel, com a finalidade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT- 326), zona rural do Município de Cocalinho/MT, com validade até 26 de Julho de 2017.

Portaria nº 431 de 21 de agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Recursos Hídricos, à DRIANA CAPPELLESSO, CPF: 911.092.301-25, para captação de água no Córrego sem denominação afluente do Ribeirão Betis, para a finalidade de irrigação, na Chácara Céu Azul (lote rural 69 B), zona rural do Município de Querência/MT, com validade até 19 de Junho de 2021.

Portaria nº 432 de 21 de agosto de 2015, RENOVA a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, à ADEMILSON BENEDITO ROMAGNOLI, CPF n° 388.897.229-91, para captação de água no Córrego Sem Denominação, afluente do córrego Fundo, com a finalidade de irrigação, na Fazenda Chaparral, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de Junho de 2018.

Portaria nº 433 de 21 de agosto de 2015, ALTERA a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, de ALFEO BOSCOLI NETO, CPF n° 429.254.101-97, para captação de água superficial no córrego do Caititu e córrego dos Perdizes e indeferir, por indisponibilidade hídrica, a solicitação para captação no barramento existente no córrego sem denominação, afluente do rio Marape, com a finalidade de irrigação, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, com validade até 16 de Junho de 2017.

Portaria nº 434 de 21 de agosto de 2015, ALTERA a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, de ALFEO BOSCOLI NETO, CPF n° 429.254.101-97, para captação superficial no rio Marape e no córrego sem denominação, afluente do rio Marape com a realocação do ponto de captação na propriedade rural Fazenda Bragança, para irrigação no Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 15 de Junho de 2017.

Portaria nº 435 de 21 de agosto de 2015, Declara Reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Prata, as vazões naturais afluentes, para Pequena Central Hidrelétrica - PCH Água Prata, com validade até 22 de junho de 2018.

Portaria nº 436 de 21 de agosto de 2015, Declara Reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Córrego Beleza, as vazões naturais afluentes, para Pequena Central Hidrelétrica - PCH Beleza, com validade até 23 de junho de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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