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D.O. nº26603 de 21/08/2015
382ª ata reunião deliberativa em 20082015
D.O. nº26603 de 21/08/2015

382ª ata reunião deliberativa em 20082015 continuação

D.O. nº26612 de 03/09/2015
384ª ata reunião deliberativa em 03092015

ATA DA CONTINUAÇÃO DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2015.

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, com início às 15h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a continuação da trecentésima octogésima segunda reunião de Diretoria Executiva, com a seguinte Pauta:

04. Processo n.º 367839/2015 - Rápido Chapadense Viação Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 10) e, DEFERE o pedido de modificação de horários na linha 026-1-1-00: Rondonópolis/Barra do Garças, na saída de Rondonópolis das 07h30min para às 06h30min e de Barra do Garças das das 07h30min para às 06h30min.

05. Processo n.º 367881/2015 - Rápido Chapadense Viação Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 12) e, DEFERE o pedido de cancelamento da vigem parcial 026-1-1-02: Rondonópolis/Guiratinga.    

06. Processo n.º 391852/2015 - Várzea Grande Transporte Rodoviário Ltda. - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 08/09) e, DEFERE o pedido na linha rural 155-7-2-00: Várzea Grande/Piuval (Poconé) como segue: reduzindo os horários de 08h saindo de Várzea Grande e 13h saindo de Piuval e, que os horários saindo de Várzea Grande às 13h e de Piuval as 05h permaneçam com frequência diária.

07. Processo n.º 376604/2015 - Lugar Viagens e Turismo Ltda. - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 11/12) e, DEFERE o pedido de redução/exclusão da seguinte frequência na linha 167-6-1-00: Tangará da Serra/Sapezal: nas saídas de Tangará da Serra as 08h, 12h30min e 16h e, na, saída, de Sapezal das 06h, 10h e 14h30min, excluir os sábados e domingos, permanecendo frequência de segunda a sexta-feira.

08. Processo n.º 385817/2015 - Maura Regina Cazo - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 09/10) e, ACATA o pedido de revogação da Autorização Precária concedida à empresa para operar a linha rural convencional código nº  143-7-1-00: Cuiabá/Padilha (Chapada dos Guimarães).

09. Processo n.º 373718/2015 - Gismar Almeida Menezes - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 13/14) e, ACATA o pedido de revogação da Autorização Precária concedida à empresa para operar a linha (rural convencional) código nº 141-7-1-00: Várzea  Grande/Brumado do Livramento (Nossa Senhora do Livramento).

10. Processo n.º 128770/2015 - GMTUR Transportadora Turismo e Construtora Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 20/21) e, DEFERE o pedido de alteração de itinerário da linha rural 139-7-1-00: Cuiabá/Coqueiral (Nobres) pela rodovia pavimentada, com pontos de seções em Parque Mirela, Coxipó Açu, Bar da Lora (acesso ao Morro do Chapéu), Paraíso do Manso Trevo da Soja e Vila Bom Jardim.

11. Processo n.º 367988/2015 - Verde Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 06) e, DEFERE o pedido de tarifa promocional na viagem parcial 038-1-1-02: Cuiabá/Sinop, no valor de R$104,55 (cento e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), válido por 90 dias, contados a partir da notificação à interessada, ficando a empresa ciente de que terá total responsabilidade com eventuais consequências econômico-financeiras do pedido.

12. Processo n.º 353544/2015 -AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 08) e, DECIDE pela extinção da linha código 134-7-1-00, concedida à empresa Duda Táxi Lotação - ME, para operar a linha rural Várzea Grande/Pirizal (Município de Nossa Senhora do Livramento).

13. Processo n.º 353544/2015 -Viação Vale São Lourenço Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do relator, Diretor Jossy Soares (fls. 12/13) e, DEFERE o pedido de prolongamento da linha 107-3-1-00: Jaciara/Juscimeira até o Município de Dom Aquino.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlão Nascimento, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Presidente Regulador

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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