Aguarde por favor...
D.O. nº26603 de 21/08/2015
382ª ata reunião deliberativa em 20082015 continuação
D.O. nº26612 de 03/09/2015

384ª ata reunião deliberativa em 03092015

D.O. nº26618 de 14/09/2015
385ª ata reunião deliberativa em 10092015

ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, com início às 14h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o Presidente e os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da trecentésima octogésima quarta reunião de Diretoria Executiva. A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01. Processo n.º 640816/2014 - Fábio Augusto Leandro - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do relator Diretor Jossy Soares (fls. 50) que, conhecem o recurso interposto pelo interessado e no mérito nega-lhe provimento, confirmando assim a decisão anteriormente prolatada pelo Diretor Regulador Ouvidor, às fls. 37 dos autos.

02. Processo n.º 640811/2014 - Darlan Grezele - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do relator Diretor Jossy Soares (fls. 92) que, conhecem o recurso interposto pelo interessado e no mérito nega-lhe provimento, confirmando assim a decisão anteriormente prolatada pelo Diretor Regulador Ouvidor, às fls. 43 dos autos.

03. Processo n.º 436549/2015 - Francisco José de LIma - ME - A Diretoria Executiva, com as unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 16/17) que DEFERE o pedido das seguintes modificações de horários na linha rural 197-8-1-00: Rondonópolis/Serra da Petrovina (Pedra Preta): a) na saída de Rondonópolis das 06h para às 04h30min e da Serra da Petrovina das 06h para às 06h30min; b) Redução dos horários na saída de Rondonópolis às 16h30min e da Serra da Petrovina às 08h30.

04. Processo n.º 295354/2015 - Viação Juína Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 23/24) que, INDEFERE o pedido de prolongamento da linha 127-5-1-00: Juína/Cotriguaçu para até Comodoro.

05. Processo n.º 422151/2015 - Lugar Viagens e Turismo Ltda. - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 12/13) que, DEFERE o pedido de modificação de frequência dos horários na linha 167-6-1-00: Tangará da Serra/Sapezal, saindo de Tangará às 16h e de Sapezal às 10h que sejam operados somente aos domingos.

Incluo na pauta desta reunião seis processos por determinação do Presidente Carlão Nascimento.

06. Processo n.º 422185/2015 - Clautur Viagens e Turismo Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, decidiu baixar em diligência este processo a fim de conferir a assinatura do requerente.

07. Processo n.º 118606/2015 - Tut Transportes Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 21/22) que, INDEFERE o pedido de Autorização Precária para explorar o trecho entre os Municípios de Tangará da Serra e Comodoro.

08. Processo n.º 226404/2015 - Tut Transportes Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 11) que, INDEFERE o pedido de prolongamento da viagem parcial 079-1-1-02: Tangará da Serra/Diamantino para até Lucas do Rio Verde, por falta de previsão legal.

09. Processo n.º 226427/2015 - Tut Transportes Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 11) que, INDEFERE o pedido de prolongamento das viagens parciais: a) 057-1-1-01: Cuiabá/Juína para até Colniza por dois itinerários, e b) 057-1-2-04: Juína/Aripuanã até Colniza via Filadélfia e Cidade Morena, por falta de previsão legal.

10. Processo n.º 356633/2015 - Tut Transportes Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 18/19) que, INDEFERE o pedido de criação de viagem parcial Cuiabá/Campo Novo do Parecis na linha 057-1-1-00: Cuiabá/Aripuanã via Juína.

11. Processo n.º 342033/2015 - Barratur Transportes e Turismo Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 18/19) que, INDEFERE o pedido de acréscimo de horários na viagem parcial 069-1-1-01: Cuiabá/Barra do Garças.

Incluo na pauta desta reunião mais três processos a pedido do Diretor Jossy Soares.

12. Processo n.º 267699/2015 - Viação São Luiz Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 20/21) que, DEFERE o pedido de prorrogação de tarifa promocional, fixando a tarifa em R$94,32 (noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), por mais 90 (noventa) dias, na linha 068-1-1-00: Cuiabá/Alto Taquari, ficando a empresa ciente de que terá total responsabilidade com eventuais consequências econômico-financeiras do pedido.

13. Processo n.º 367957/2015 - Viação Sol Nascente Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 21/22) que, INDEFERE o pedido de criação de viagem parcial Cuiabá/Primavera de Leste na linha 046-1-1-00: Cuiabá/Paranatinga.

14. Processo n.º 253488/2015 - AGER/MT - O Diretor Jossy Soares devolve o processo do qual havia pedido vistas em 11/06/2015. A Diretoria tomou conhecimento do despacho de fls. 22 dos autos.

Incluo na pauta desta reunião um processo a pedido do Diretor Francisval Dias Mendes.

15. Processo n.º 42207/2015 - Servexte Serviços Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do relator Diretor Francisval Dias Mendes (fls. 283) que nega provimento ao recurso, mantendo assim a decisão da colegiada na 43ª Sessão Regulatória de 26/06/2015.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlão Nascimento, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Presidente Regulador

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital