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D.O. nº28559 de 09/08/2023
DECRETO 395 23
D.O. nº28559 de 09/08/2023

DECRETO 396 23

D.O. nº28560 de 10/08/2023
DECRETO 397 23

DECRETO Nº          396,          DE   08   DE            AGOSTO              DE 2023.

Retifica, em parte, o Decreto nº 380, de 26 de julho de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e,

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo SINFRA-PRO-2022/09567,

DECRETA:

Art. 1º  Fica retificado o inciso XXII, do art. 1º do Decreto nº 380, de 26 de Julho de 2023, publicado no D.O do dia de 27 de Julho de 2023, â p. 26, como segue:

- Onde se lê:

“Art. 1º  (...)

(...)

XXII - Proprietário Presumido: GUARITA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 04.550.474/0001-68), registrada no 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, sob matrícula nº 76.772; Área Total: 29.300,00 m²; Área a ser desapropriada: 192.443,00m²; Valor da avaliação: R$ 446.467,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=590.867,9894 e N=8.278.799,0825, seguindo com azimute 114°08'25" e distância 111,10m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=590.969,3734 e N=8.278.753,6455. Deste com azimute de 230°14'45" e distância 21,52m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=590.952,8303 e N=8.278.739,8848. Deste com azimute de 229°44'38" e distância 375,79m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=590.666,0441 e N=8.278.497,0486. Deste com azimute de 230°07'45" e distância 34,65m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=590.639,4534 e N=8.278.474,8384. Deste com azimute de 231°12'38" e distância 28,08m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=590.617,5621 e N=8.278.457,2441. Desse segue-se em curva com raio de 837,8151m, ângulo central de 36°19'46", desenvolvimento de 531,2338m e centímetros de curva de coordenadas E590.099,2900 e N=8.279.115,3900 chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=590.126,8442 e N=8.278.278,1462. Deste com azimute de 269°40'38" e distância 45,70m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=590.081,1403 e N=8.278.277,8886. Deste com azimute de 272°37'27" e distância 47,65m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=590.033,5384 e N=8.278.280,0705. Deste com azimute de 274°19'31" e distância 46,70m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=589.986,9672 e N=8.278.283,5928. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 107,50m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=589.879,8158 e N=8.278.292,2470. Deste com azimute de 274°05'35" e distância 40,75m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=589.839,1740 e N=8.278.295,1554. Deste com azimute de 274°40'13" e distância 297,13m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=589.543,0284 e N=8.278.319,3478. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 88,62m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=589.454,6943 e N=8.278.326,4823. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 62,48m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=589.392,4189 e N=8.278.331,512. Deste com azimute de 20°16'02" e distância 27,02m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=589.401,7793 e N=8.278.356,8612. Deste com azimute de 289°18'04" e distância 65,41m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=589.340,0466 e N=8.278.378,4809. Deste com azimute de 200°16'26" e distância 44,24m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=589.324,7165 e N=8.278.336,9801. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 117,27m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=589.207,8244 e N=8.278.346,4211. Deste com azimute de 274°34'54" e distância 255,63m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=588.952,9063 e N=8.278.367,0284. Deste com azimute de 359°09'43" e distância 61,09m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=588.952,1153 e N=8.278.427,9241. Deste com azimute de 98°13'33" e distância 33,61m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=588.985,3826 e N=8.278.423,1149. Deste com azimute de 111°18'09" e distância 41,61m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=589.024,1506 e N=8.278.407,9979. Deste com azimute de 120°57'11" e distância 63,85m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=589.078,9096 e N=8.278.375,1562. Deste com azimute de 111°03'55" e distância 46,53m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=589.122,3313 e N=8.278.358,4315. Deste com azimute de 53°14'55" e distância 143,61m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=589.237,3958 e N=8.278.444,3583. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 26,08m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=589.263,3939 e N=8.278.442,2586. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=589.303,2641 e N=8.278.439,0384. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 60,00m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=589.363,0693 e N=8.278.434,2081 Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=589.402,9395 e N=8.278.430,988. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=589.442,8096 e N=8.278.427,7678. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=589.482,6798 e N=8.278.424,5476. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 68,62m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=589.551,0788 e N=8.278.419,0233. Deste com azimute de 94°40'13" e distância 296,27m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=589.846,3685 e N=8.278.394,9008. Deste com azimute de 94°28'28" e distância 149,10m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=589.995,0177 e N=8.278.383,2682. Deste com azimute de 94°30'31" e distância 27,86m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=590.022,7884 e N=8.278.381,0785. Deste com azimute de 93°53'40" e distância 25,59m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=590.048,3205 e N=8.278.379,3403. Deste com azimute de 92°24'52" e distância 35,02m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=590.083,3069 e N=8.278.377,8652. Desse segue-se em curva com raio de 737,7000m, ângulo central de 38°7'21", desenvolvimento de 490,8367m e centímetros de curva de coordenadas E=590.099,2900 e N= 8.279.115,3900 chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=590.542,0232 e N=8.278.525,317. Deste com azimute de 51°43'26" e distância 43,25m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=590.575,9780 e N=8.278.552,1099. Deste com azimute de 50°07'36" e distância 33,23m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=590.601,4824 e N=8.278.573,4148. Deste com azimute de 49°44'36" e distância 349,22m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 192.443,12m² (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e três metros e doze centímetros quadrados).

- Leia-se :

“(...)

XXII - Proprietário Presumido: GUARITA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 04.550.474/0001-68), registrada no 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, sob matrícula nº 76.772; Área Total: 1.109.994,71m²; Área a ser desapropriada: 192.443,12m²; Valor da avaliação: R$ 446.467,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=590.867,9894 e N=8.278.799,0825, seguindo com azimute 114°08'25" e distância 111,10m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=590.969,3734 e N=8.278.753,6455. Deste com azimute de 230°14'45" e distância 21,52m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=590.952,8303 e N=8.278.739,8848. Deste com azimute de 229°44'38" e distância 375,79m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=590.666,0441 e N=8.278.497,0486. Deste com azimute de 230°07'45" e distância 34,65m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=590.639,4534 e N=8.278.474,8384. Deste com azimute de 231°12'38" e distância 28,08m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=590.617,5621 e N=8.278.457,2441. Desse segue-se em curva com raio de 837,8151m, ângulo central de 36°19'46", desenvolvimento de 531,2338m e centímetros de curva de coordenadas E590.099,2900 e N=8.279.115,3900 chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=590.126,8442 e N=8.278.278,1462. Deste com azimute de 269°40'38" e distância 45,70m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=590.081,1403 e N=8.278.277,8886. Deste com azimute de 272°37'27" e distância 47,65m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=590.033,5384 e N=8.278.280,0705. Deste com azimute de 274°19'31" e distância 46,70m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=589.986,9672 e N=8.278.283,5928. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 107,50m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=589.879,8158 e N=8.278.292,2470. Deste com azimute de 274°05'35" e distância 40,75m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=589.839,1740 e N=8.278.295,1554. Deste com azimute de 274°40'13" e distância 297,13m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=589.543,0284 e N=8.278.319,3478. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 88,62m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=589.454,6943 e N=8.278.326,4823. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 62,48m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=589.392,4189 e N=8.278.331,512. Deste com azimute de 20°16'02" e distância 27,02m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=589.401,7793 e N=8.278.356,8612. Deste com azimute de 289°18'04" e distância 65,41m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=589.340,0466 e N=8.278.378,4809. Deste com azimute de 200°16'26" e distância 44,24m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=589.324,7165 e N=8.278.336,9801. Deste com azimute de 274°37'03" e distância 117,27m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=589.207,8244 e N=8.278.346,4211. Deste com azimute de 274°34'54" e distância 255,63m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=588.952,9063 e N=8.278.367,0284. Deste com azimute de 359°09'43" e distância 61,09m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=588.952,1153 e N=8.278.427,9241. Deste com azimute de 98°13'33" e distância 33,61m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=588.985,3826 e N=8.278.423,1149. Deste com azimute de 111°18'09" e distância 41,61m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=589.024,1506 e N=8.278.407,9979. Deste com azimute de 120°57'11" e distância 63,85m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=589.078,9096 e N=8.278.375,1562. Deste com azimute de 111°03'55" e distância 46,53m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=589.122,3313 e N=8.278.358,4315. Deste com azimute de 53°14'55" e distância 143,61m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=589.237,3958 e N=8.278.444,3583. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 26,08m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=589.263,3939 e N=8.278.442,2586. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=589.303,2641 e N=8.278.439,0384. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 60,00m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=589.363,0693 e N=8.278.434,2081 Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=589.402,9395 e N=8.278.430,988. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=589.442,8096 e N=8.278.427,7678. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=589.482,6798 e N=8.278.424,5476. Deste com azimute de 94°37'03" e distância 68,62m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=589.551,0788 e N=8.278.419,0233. Deste com azimute de 94°40'13" e distância 296,27m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=589.846,3685 e N=8.278.394,9008. Deste com azimute de 94°28'28" e distância 149,10m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=589.995,0177 e N=8.278.383,2682. Deste com azimute de 94°30'31" e distância 27,86m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=590.022,7884 e N=8.278.381,0785. Deste com azimute de 93°53'40" e distância 25,59m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=590.048,3205 e N=8.278.379,3403. Deste com azimute de 92°24'52" e distância 35,02m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=590.083,3069 e N=8.278.377,8652. Desse segue-se em curva com raio de 737,7000m, ângulo central de 38°7'21", desenvolvimento de 490,8367m e centímetros de curva de coordenadas E=590.099,2900 e N= 8.279.115,3900 chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=590.542,0232 e N=8.278.525,317. Deste com azimute de 51°43'26" e distância 43,25m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=590.575,9780 e N=8.278.552,1099. Deste com azimute de 50°07'36" e distância 33,23m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=590.601,4824 e N=8.278.573,4148. Deste com azimute de 49°44'36" e distância 349,22m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 192.443,12m² (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e três metros e doze centímetros quadrados).

(...)”

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,  08  de  agosto  de 2023, 202º ano da Independência e 134º ano da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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