Legislação

D.O. nº26598 de 14/08/2015
Aviso de Convocação PE 013 2015

D.O. nº26601 de 19/08/2015

1° ADITAMENTO ATA 004 15

D.O. nº26601 de 19/08/2015
1° ADITAMENTO ATA 005 15

1º TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015/SEGES

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 112/2014/SAD)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representado pelo Sr. JÚLIO CEZAR MODESTO SANTOS, e a empresa, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 26.921.908/0001-21, localizada na Rua 03, Número 975, Quadra “O”, Lotes 02-05/07-11, Setor Morais, Goiânia - GO, representada pelo Sr. JAIR VITOR DA CRUZ, portador do RG: 06258077 SSP/MT e o CPF: 487.146.741-49, resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento com base no art. 92, §1º, do Decreto Estadual 7.217/2006 c/c art.65, II, ‘d’ da Lei n° 8.666/93, para readequar os valores registrados ao preço de mercado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditamento tem por objetivo, alterar os valores dos itens dos Lotes 103, Lote 106 e Lote 107, em razão na época do certame, a empresa não ter ofertado os valores com aplicação do CAP de 21,92%, previsto na Resolução N° 03, de 02 de março de 2011 e definido pelo Comunicado N° 05, de 05 de setembro de 2013, os quais passam a ser registrados nos valores indicados abaixo:

LOTE 103

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	RIVASTIGMINA 1,5 MG, CÁPSULA, PRAZO DE VALIDADE: 75% DO PRAZO TOTAL DE VALIDADE DO PRODUTO, UNIDADE DE ESTOQUE: CÁPSULA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CÁPSULA COM 1,5 MG.	CP	5.000	NOVARTIS	HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 3,06
VALOR TOTAL DO LOTE 103 R$: 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS)

LOTE 106

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	RIVASTIGMINA 3 MG, CÁPSULA, PRAZO DE VALIDADE: 75% DO PRAZO TOTAL DE VALIDADE DO PRODUTO, UNIDADE DE ESTOQUE: CÁPSULA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CÁPSULA COM 3 MG.	CP	7.000	NOVARTIS	HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 3,52
VALOR TOTAL DO LOTE 106 R$: 24.640,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)

LOTE 107

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ FABRICANTE	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	RIVASTIGMINA 4,5 MG, CÁPSULA, PRAZO DE VALIDADE: 75% DO PRAZO TOTAL DE VALIDADE DO PRODUTO, UNIDADE DE ESTOQUE: CÁPSULA, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CÁPSULA COM 4,5 MG.	CP	1.000	NOVARTIS	HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	R$ 3,99
VALOR TOTAL DO LOTE 107 R$: 3.990,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A empresa registrada se compromete a aplicar os valores acima nos contratos decorrentes desta ATA, que já foram assinados e estiverem em execução, bem como apurar eventuais diferenças em valores que já tenham sido pagos, efetuando os créditos necessários nas faturas supervenientes.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO fará publicar no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos termo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá - MT, 04 de agosto de 2015.

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