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D.O. nº26597 de 13/08/2015
EXTRATO DO TERMO Nº 008/2015 - VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA
D.O. nº26600 de 18/08/2015

1º T.A. AO CONTRATO Nº 035/2014/SEJUDH

D.O. nº26601 de 19/08/2015
1º T.A. AO CONTRATO 030/2014/SEJUDH

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a empresa OI S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 2.6 da CLAUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS, da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 015/2014/SEJUDH, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transmissão de dados, para atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades vinculadas.

DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS: 2.6 Fica reajustado de acordo com o IST (Índice de Serviço de Telecomunicações) aplicado pela ANATEL de 5,835% no valor de R$ 108.790,07 (cento e oito mil setecentos e noventa reais e sete centavos). O valor total do Contrato passa a ser de R$ 1.973.230,07 (hum milhão novecentos e setenta e três mil duzentos e trinta reais e sete centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 036; Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/08/2015 a 18/08/2016.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Em Substituição Legal)/CONTRATANTE e os Srs. JUVENAL ALVES FERREIRA NETO-ROBERTO WAGNER SANDRIN-OI S/A/CONTRATADA.

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