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D.O. nº26504 de 26/03/2015
ATA da 54ª Reunião Ordinária do CEHIDRO
D.O. nº26599 de 17/08/2015

Ata Posse CBH Aprovada

D.O. nº26629 de 29/09/2015
Ata Reunião CBH COVAPÉ

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES DA MARGEM DIREITA DO ALTO TELES PIRES,

CBH ALTO TELES PIRES-MD

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze às 14h20min, nas dependências da Câmara Municipal de Sinop, localizada na Av. das Figueiras nº 1835, Centro, município de Sinop-MT, ocorreu a solenidade de posse e primeira reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, com a seguinte pauta: I - Conferência de quórum; II - Leitura da Ata do processo seletivo do CBH Alto Teles Pires-MD e Posse dos seus representantes; III - Processo de escolha da direção do CBH e posse da diretoria; IV - aprovação do calendário anual de reuniões do CBH Alto Teles Pires-MD; V - Informes e Assuntos Gerais. (I). Conferência de quórum: Verificada a presença dos representantes e autoridades locais e do quórum dos futuros representantes do CBH a ser empossado na reunião, deu-se inicio a solenidade de Abertura do evento de posse dos representantes do Comitê e primeira reunião ordinária do CBH, pela senhora Alenir Turra, cerimonialista da Prefeitura de Sinop, que fez a leitura de um pequeno histórico do processo de formação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, a saber: “Comitê de Bacia Hidrográfica: É um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, formado por representantes do poder público (União, Estado e Municípios) e sociedade civil organizada (Usuários da água, ONGs, OCIPs e outros entes civis). O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires será composto de 22 representações. A sensibilização para criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires (CBH Alto Teles Pires-MD) vêm ocorrendo desde o início da década de 2000 através da realização de seminários regionais no município de Sinop e região para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, a participação da sociedade civil em eventos regionais e nacionais de Comitês de Bacias Hidrográficas e apoio de instituições de proteção ao meio ambiente a exemplo do Ministério Público Estadual. Atualmente a instituição do comitê deu-se em função da crescente demanda de utilização de recursos hídricos em projetos de irrigação, caimento da qualidade da água de alguns cursos d’agua, principalmente próximo a zonas urbanas em razão de lançamento de efluentes industriais e esgotamento sanitário, além de carreamento de defensivos agrícolas utilizados em larga escala pelo agronegócio da região. O panorama observado nos principais rios e afluentes da bacia proposta é de conflitos sobre a quantidade de água utilizada para suprimento da demanda de projetos de irrigação, restrições de implantação de empreendimentos industriais e lançamento de esgotamento sanitário em cursos d’agua sem capacidade de diluição, por exemplo. Por outro lado, como o Comitê localiza-se entre as principais zonas de desenvolvimento do agronegócio do país, sua criação encontra-se num momento extremamente favorável, haja vista da manifestação de apoio de entidades representativas públicas através de órgãos da União, do Estado, Municípios e da sociedade civil, a exemplo de usuários de água, indústrias, sindicatos, clubes de serviço, instituições de ensino, ONGs, empresas de saneamento, entre outros. A Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires localiza-se entre os municípios de Sinop, Vera, Sorriso e Nova Ubiratã, região Norte do Estado de Mato Grosso e tem se tornado, juntamente com a Bacia do Teles Pires, que é um rio de domínio da União, uma importante contribuinte para a Região Hidrográfica Amazônica. Esta região tem sofrido nas últimas décadas uma taxa de crescimento acima da média nacional e isto tem contribuído para uma ocupação muitas vezes desordenada em função de desmatamentos em áreas de reserva legal e de preservação permanente de nascentes e rios. A população da bacia proposta é de cerca de 200.000 habitantes, distribuídos em uma área de 7.050,24 km². Neste particular, é fundamental implementar na região, princípios das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, de gestão e planejamento através de bacias hidrográficas, uma vez que assim, diagnósticos sistêmicos de poluição hídrica, quantidade de água, áreas de preservação permanente degradadas, uso e ocupação do solo na área da bacia, entre outros, será possível ser realizado. Desta forma, o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, inclui os municípios de Sinop, Vera, Sorriso e Nova Ubiratã, pertencentes à Unidade de Planejamento e Gestão (UPG A-11) Alto Teles Pires, em conformidade com a Resolução nº 05/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. Os principais rios dentro da área de atuação do referido Comitê são: Preto, Caiabi, Nandico, Celeste e Lira, dentre outros. A proposta de criação do Comitê foi aprovada através da Resolução do CEHIDRO nº 65, de 10 de julho de 2014, com os seguintes membros da Comissão Pró-Comitê: Presidente: Cristina Ferri - representante da Prefeitura de Sinop - MT, Secretário: Eliel Alves Ferreira - representante da SEMA-MT. A instituição do Comitê foi oficializada através da Resolução CEHIDRO nº 75, de 19 de março de 2015. É importante ressaltar que desde o início do processo de sensibilização para instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, A Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da SEMA-MT, juntamente com a Diretoria de Unidade Desconcentrada da SEMA em Sinop, foram parceiros imprescindíveis para concretização deste pleito. O Comitê de Bacia Hidrográfica é a base da gestão integrada, descentralizada e participativa conforme a legislação de recursos hídricos vigente”. Após a narrativa, a cerimonialista Alenir, fez a chamada para a composição da mesa de abertura com os seguintes representantes: Sr. Nédio Carlos Pinheiro, Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO; Sra. Leonice de Souza Lotufo, Gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas - GFAC da SEMA-MT e Diretora da Região Centro Oeste da Rede Brasil de Organismos de Bacias - REBOB; Sra.  Rosimari Cristina Ribeiro Ferri, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop e presidente da Comissão Pró-CBH;  Sr. Eliel Alves Ferreira, Analista de Meio Ambiente da SEMA-MT e Secretário da Comissão Pró-CBH; Sr. Sandro Silvio Depiné, Diretor da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema em Sinop; Sr. Vinícius Ribeiro Mota, Representante da 6 ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Sinop e representante da comissão julgadora do processo seletivo para representação do CBH Alto Teles Pires-MD;  Sr. Vereador Edilson Rocha Ribeiro, Representante da Câmara Municipal de Sinop; Sr. Afrânio César Migliari, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso; Sr. Saulo Geraldo de Oliveira, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Vera; Sr. Cícero Oliveira Lima, Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Ubitatã. Formado o Dispositivo de Honra, foi executado o Hino Nacional e logo após deu-se início as preleções iniciada pela Sra. Cristina Ferri com sequência do Sr. Sandro, Sr. Vinícius, Sra. Leonice e finalizando com o Sr. Nédio Carlos Pinheiro. Em seguida desfez-se a mesa e passou-se para a apresentação da Palestra do Sr. Nédio Carlos, que fez uma apresentação enfatizando a importância dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Sistema Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso conforme a legislação vigente e apresentando as situações atuais dos CBHs existentes e em formação no Estado, passando em seguida à próxima pauta da reunião. (II). Leitura da Ata do processo seletivo do CBH Alto Teles Pires-MD e Posse dos seus representantes. Dirigida pelo Sr. Nédio Carlos Pinheiro, como Secretário Executivo do CEHIDRO, ao qual tem a competência para dar a primeira posse aos representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, inicialmente, conduziu a reunião  com assessoria da Gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográficas, GFAC/SURH/SEMA, Sra. Leonice de Souza Lotufo e pelo Analista de Meio Ambiente da SEMA, Sr. Eliel Alves Ferreira, os quais, registraram as atividades da reunião. O Sr. Nédio Pinheiro fez a chamada dos representantes nominados como titular e suplente ao tempo da leitura da Ata Única publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso que definiu a composição do CBH Alto Teles Pires-MD nos seguintes termos: “Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze às 15:20 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Sinop-MT, foi realizada reunião da comissão julgadora do processo seletivo para representação do CBH Alto Teles Pires-MD, composta por: Leonice de Souza Lotufo e Eliel Alves Ferreira representando a SEMA-MT, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto representando o Ministério Público Estadual e Vinícius Ribeiro Mota representando a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Sinop. Iniciada a reunião, o Sr. Eliel Alves Ferreira relatou que 27 (vinte e sete) instituições se inscreveram na Diretoria de Unidade Desconcentrada da SEMA em Sinop no prazo estabelecido no Edital de Convocação para Primeira Eleição, publicado no Diário Oficial do Estado sob nº 26510, de 07/04/2015, com interesse em participar do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires (CBH Alto Teles Pires-MD). A análise da comissão julgadora será utilizada pelos seguintes critérios: I. Inscrições válidas; II. Separação por categorias de poder público e sociedade civil; III. Representação e representatividade; IV. Regionalização; V. Formatação da composição final do CBH Alto Teles Pires-MD; VI. Conclusão final para publicação em Diário Oficial. (I) Observando as inscrições, indeferiu-se uma em razão do não cumprimento de exigências mínimas do edital de convocação. (II) Separando as inscrições em categorias, identificou-se que das universidades com inscrições válidas, todas são autarquias. Desta forma, define-se a possibilidade do tamanho do CBH Alto Teles Pires-MD em 22 entidades, ampliando a representatividade da sociedade civil. (III) Ao ler o histórico da representação da sociedade civil, notou-se o vínculo entre duas ONG’S, dando preferência à entidade com maior representatividade; Ao analisar as inscrições dos usuários de abastecimento, observou-se a dupla titularidade de duas entidades diferentes, sendo deferida a representação da regional; (IV) Em se tratando das inscrições dos sindicatos rurais, levou-se em consideração a priorização do menor número de inscritos por município, buscando o equilíbrio da representação municipal no CBH Alto Teles Pires-MD; (V) Conferindo as inscrições analisadas dentro dos critérios estabelecidos por esta comissão julgadora, manteve-se aptas onze inscrições do poder público e catorze da sociedade civil. Assim sendo, o poder público define o tamanho do CBH Alto Teles Pires-MD em 22 entidades, cumprindo desta forma, a paridade entre poder público e sociedade civil exigida para os comitês de bacia no estado de Mato Grosso, havendo a necessidade de escolha de onze entidades da sociedade civil entre as catorze aptas. Com a utilização dos critérios até então avaliados, confirma-se a participação de cinco representações de usuários, ficando seis vagas para não usuários, restando ainda três representações da sociedade civil. Assim sendo, com os critérios estabelecidos anteriormente, ficam uma Organização Não Governamental e uma Associação de usuários sem espaço para composição do comitê, além de uma entidade privada. A comissão julgadora sugere aos representantes que assumirão o CBH Alto Teles Pires-MD, a inclusão no regimento interno futuramente a ser aprovado, de entidades suplentes para o processo de caso de substituição de entidades em cada mandato. (VI) Desta forma, define-se a composição final para o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires com as seguintes instituições: REPRESENTAÇÃO DO PODER PUBLICO - PODER MUNICIPAL - (1) Titular: Tatiane Gonçalves de Carvalho, Suplente: Dalmir Wartha, representando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Ubiratã; (2) Titular: Rosimari Cristina Ribeiro Ferri, Suplente: Bruno Henrique Vieira Leão, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop; (3) Titular: Afrânio César Migliari, Suplente: Diogo Tsutomu Uchimura, representando a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso - SAMA; (4) Titular: Saulo Geraldo de Oliveira, Suplente: Liana Bettega Dreweck, representando a Secretaria de Indústria e Comercio, Agricultura e Meio Ambiente de Vera; PODER ESTADUAL (5) Titular: Eliel Alves Ferreira, Suplente: Elen Aparecida Souza de Paula Matricardi, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA-MT, pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop - DUD Sinop; (6) Titular: Bruno de Oliveira Pereira, Suplente: Fabiani Sandri, representando a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop - ERS/Sinop; (7) Titular: Anderson Lemiska, Suplente: Esmeraldo de Almeida, representando a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER - MT; (8) Titular: Júlio César Beltrami Benatti, Suplente: Edneuza Alves Trugillo, representando a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus de Sinop; PODER FEDERAL (9) Titular: Cornélio Alberto Zolin, Suplente: Ciro Augusto de Souza Magalhães, representando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Centro de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Embrapa Agrossilvipastoril; (10) Titular: Adilson Pacheco de Souza, Suplente: Eduardo Morgan Uliana, representando a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus Sinop; (11) Titular: Carlos André de Oliveira Câmara, Suplente: Claudir Von Dentz, representando o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, Campus Sorriso; REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - CATEGORIA DE USUÁRIOS (com outorgas) (1) Titular: Cláudio Martins Guilherme, Suplente: Marcos Vinícius Koller, representando o segmento de Abastecimento Público, pela Empresa de Saneamento Águas de Sinop; (2) Titular: César Roberto Shevinski, Suplente: Hélio D. de Almeida Filho, representando o segmento de Irrigantes, pela Associação dos Produtores de Feijão Irrigado - APROFIR; (3) Titular: André Luiz Klaus, Suplente: Alexandre Martin Martines, representando o segmento de Indústria, pelo Curtume BlubrásLtda; (4) Titular: Pedro Luís Bellincanta, Suplente: Pâmela Sangaleti de Souza, representando o segmento de Indústria, pela Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. - Frialto; (5) Titular: João Carlos Bombonatto, Suplente: Júnior Infantino Martins, representando o segmento de Indústria, pelo Frigorífico Frigobom; SEGMENTO DE ONG’S, OCIP’S E OUTRAS REPRESENTAÇÕES (6) Titular: Vidimar Siliprandi, Suplente: Benício Boeing, representando o Sindicato Rural de Vera-MT; (7) Titular: Ademir Gardin, Suplente: Rodrigo Pozzobon, representando o Sindicato Rural de Sorriso-MT; (8) Titular: Nivaldo Martinello, Suplente: Selma Rodrigues de Morais, representando o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA; (9) Titular: Cynthia Moleta Cominesi, Suplente: Alfeo Augusto Trecenti, representando o Clube Amigos da Terra - CAT,  de Sorriso - MT; (10) Titular: José Guilherme Rosa Bustamante, Suplente: Paul Rubens Ferraz Bruning, representando o Conselho de Desenvolvimento do Norte do Mato Grosso - CODENORTE; (11) Titular: Rogério Luiz Rodrigues, Suplente: Paulo Roberto Di Filippo, representando a Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Mato-Grossense - AMIU. INSTITUIÇÕES SUPLENTES: (1) Titular: João Marcos Rosa Bustamante, Suplente: Antônio Galvan, representando o Sindicato Rural de Sinop; (2) Titular: Marli Terezinha Gobbi Sanches, Suplente: Nadir Koch Rodrigues, representando o Instituto de Restauração e Impactos Ambientais da Amazônia Meridional - IRIAM; (3) Titular: Alei Fernandes, Suplente: Etson Henrique de Toni, representando a Irrigar Engenharia e Irrigação Ltda. A escolha das entidades e representantes foi aprovada por todos os membros da Comissão Julgadora, que nada mais tendo a tratar, encerrou a reunião às 17:00 h com as respectivas assinaturas”. Na medida em que eram lidos os nomes das representações nominadas de titular e suplente, os mesmos assinavam o “Termo de Posse do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, CBH Alto Teles Pires-MD”. (III) Processo de escolha da direção do CBH e posse da diretoria: Antes de iniciar o processo de escolha da diretoria do CBH, a Gerente Leonice, esclareceu, que por lei, até o momento, os cargos mínimos exigidos a serem escolhidos para esta reunião seria o de Presidente e Secretário do Comitê, conforme o parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 6945 de 05/11/1997 e artigo 12 da Resolução nº 04 do CEHIDRO de 31/05/2006. Os cargos de Vice-presidente e segundo secretário só poderão ser eleitos após a publicação do Regimento Interno (RI) do CBH no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT e após a aprovação do mesmo em reunião do Comitê. Assim exposto, Leonice sugeriu que a Presidente e o Secretário da Comissão Pró-Comitê, Rosimari Cristina Ribeiro Ferri e Eliel Alves Ferreira, assumissem os respectivos cargos no CBH Alto Teles Pires-MD até a aprovação e publicação do Regimento Interno e a realização do pleito da referida diretoria do CBH com a composição prevista para: Presidente, Vice-presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de um biênio. Neste momento, o Sr. Nédio que conduzia a reunião, questionou se havia alguma objeção quanto ao manifesto da Leonice e não havendo nada contra, ficou aclamado como Presidente do CBH a Sra. Rosimari Cristina Ribeiro Ferri e como Secretário o Sr. Eliel Alves Ferreira, os quais tomaram posse imediatamente e assumiram a condução e continuação da reunião da plenária. A seguir, o Sr. Nédio fez o uso da palavra e se dirigiu ao Sr. Sandro Sílvio Depiné, Diretor da DUDSinop da SEMA-MT para que apoiasse o CBH e os seus técnicos nesta nova empreitada, deixando a mesa e a direção da mesma para a Presidente Rosimari, que passou a palavra ao secretário Eliel, que conduziu a próxima pauta. (IV). Aprovação do calendário anual de reuniões do CBH Alto Teles Pires MD. O Secretario Eliel apresentou as datas sugeridas para as futuras reuniões do Comitê, sendo para julho, setembro e novembro. A Sra. Leonice relatou que terá uma reunião em Alta Floresta no dia 22 de julho e poderá estar presente na reunião se esta for agendada nesta semana, antes ou depois do dia 22 de julho. A mesa sugeriu o dia 21 e parte do plenário sugeriu o dia 23. Colocado em votação, ficou decidida a próxima reunião para o dia 21 de julho, no período da tarde, em Sinop, em local a confirmar. As datas para as próximas reuniões ficaram pré-estabelecidas para o dia 22 de setembro (22/09) e 24 de novembro (24/11). O Sr. Eliel sugeriu que as reuniões de setembro e novembro aconteçam em outro município da bacia. A sugestão foi acatada pelo plenário, ficando para as prefeituras confirmarem o local da realização das mesmas. (V). Informes e Assuntos Gerais: A Gerente Leonice Lotufo iniciou a palestra, abordando a importância dos Comitês de Bacia para a Gestão das Águas no Estado e no Brasil, reforçando a responsabilidade e o poder do CBH; Comunicou sobre o XV ENCOB 2015, Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será realizado em Caldas Novas - GO, no período de 04 a 09 de outubro de 2015; A Gerente Leonice Lotufo também se colocou à disposição para providenciar capacitações para os representantes do CBH em cada reunião que participar. Finalizada a palestra, a diretoria do Comitê convidou a todos os presentes para o coquetel de confraternização e comemoração à posse e instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, CBH Alto Teles Pires-MD. Sendo assim e nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 17h00 e eu, Leonice de Souza Lotufo, juntamente com Eliel Alves Ferreira, lavramos a presente ata que também vai assinada pelo Secretário Executivo do CEHIDRO e a Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires (CBH Alto Teles Pires-MD).

NÉDIO CARLOS PINHEIRO                                      LEONICE DE SOUZA LOTUFO Secretario Executivo do CEHIDRO                       Gerente de Fomento e Apoio a CBH - GFAC

ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI                           ELIEL ALVES FERREIRA

Presidente do CBH Alto Teles Pires-MD                 Secretário do CBH Alto Teles Pires-MD

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