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D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 251.2014
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RESOLUÇÃO CIB 252.2014

D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 253.2014

Resolução CIB/MT Nº 252 de 06 de novembro de 2014.

Dispõe sobre o credenciamento/habilitação do Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular nos Serviços de Assistência em Alta Complexidade em: Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Procedimento de Cardiologia Intervencionista, Procedimento Endovasculares Extracardíacos, estabelecido na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Portaria GM/MS N.º 1.169, de 15/06/2004, que instituiu a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, e dá outras providências;

II - Portaria SAS/MS N.º 210, de 15/06/2004, que estabelece regulamentos para credenciamento de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;

III - Portaria SAS/MS N.º 123, de 28 de fevereiro de 2005, que altera a redação da Portaria SAS/MS N.º 210, de 15de junho de 2004;

IV - A Proposição Operacional CIR Sul Matogrossense Nº 34 de 18 de Julho de 2014 que propõe aprovar o credenciamento/ habilitação da Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular do Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade- Município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

V - O Processo Nº 420861 de 01 de agosto de 2014, referente ao credenciamento/habilitação do Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, estabelecido na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular nos Serviços de Assistência em Alta Complexidade em: Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Procedimento da Cardiologia Intervencionista, Procedimento Endovasculares Extracardíacos.

VI - Visita “in loco” com aplicação de check list do ponto de vista técnico, o qual atesta que a unidade possui condições à prestação de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular;

VII - O impacto financeiro realizado pela Coordenadoria de Controle e Avaliação da Atenção à Saúde da Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, no valor de R$ 4.277.970,76 (quatro milhões,duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos) para novos serviços que devem ser solicitados ao Ministério da Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento/habilitação do Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, estabelecido na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular nos Serviços de Assistência em Alta Complexidade em: Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular, Procedimento da Cardiologia Intervencionista, Procedimento Endovasculares Extracardíacos.

Parágrafo Único: O detalhamento do impacto financeiro referente ao serviço de que trata o caput deste Artigo esta expressa no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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