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D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 253.2014
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RESOLUÇÃO CIB 254.2014

D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 255.2014

Resolução CIB/MT Nº 254 de 06 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a habilitação da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para Laqueadura e Vasectomia, do município de Nova Canaã do Norte, tendo como referencia a realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Regional de Colíder, Região de Saúde Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria MS/SAS Nº 048 de 11 de fevereiro de 1999, referente ao planejamento familiar;

II - A Resolução CIB/MT Nº 007 de 10 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre normas de procedimento para Laqueadura e Vasectomia no âmbito do SUS no Estado de Mato Grosso;

III - A Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 08 de 25 de setembro de 2014, que aprova o Projeto de credenciamento da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para Laqueadura e Vasectomia de Nova Canaã do Norte;

IV - A Proposição Operacional - CIR Norte Matogrossense Nº 019 de 20 de outubro de 2014, que propõe a aprovação da implantação da equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para Laqueadura e Vasectomia do município de Nova Canaã do Norte, tendo como referencia a realização de procedimentos cirúrgicos do Hospital Regional de Colíder, localizados na Região de Saúde Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

V - O Processo Nº 393523/2014, referente ao credenciamento da equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para Laqueadura e Vasectomia do município de Nova Canaã do Norte, tendo como referencia a realização de procedimentos cirúrgicos do Hospital Regional de Colíder, localizado na Região de Saúde Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a habilitação da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento para Laqueadura e Vasectomia, do município de Nova Canaã do Norte, conforme Anexo Único desta Resolução, tendo como referencia a realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Regional de Colíder, Região de Saúde Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 254 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ACONSELHAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE LAQUEADURA TUBÁRIA OU VASECTOMIA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ:

CARGO

NOMES

Médico

Débora Oliveira Miguel

Enfermeiro

Fabiana Garcia

Psicólogo

Cristiane Pereira da Cunha

Assistente social

Djanira Evangelista Camassary Fenner
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