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D.O. nº26598 de 14/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 262.2014
D.O. nº26598 de 14/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 263.2014

D.O. nº26605 de 25/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 001.2015

Resolução CIB/MT Nº 263 de 06 de novembro de 2014.

Dispõe sobre projeto de implantação de dois leitos hospitalares no Hospital Municipal de General Carneiro para atender a rede de Atenção Psicossocial do município de General Carneiro, e projeto de implantação de três leitos hospitalares no Hospital Municipal Daercio Oliveira de Moraes para atender a Rede de Atenção Psicossocial do município de Nova Xavantina, Região de Saúde Garças Araguaia do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A Portaria GM/MS Nº 148 de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.

III - A Proposição Operacional CIR Garças Araguaia Nº 018 de 22 de outubro de 2014, que propõe aprovação do projeto de implantação de dois leitos hospitalares no Hospital Municipal de General Carneiro para atender a Rede de Atenção Psicossocial do município de General Carneiro, Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso e;

IV - A Proposição Operacional CIR Garças Araguaia Nº 019 de 22 de outubro de 2014, que propõe aprovação do projeto de implantação de três leitos hospitalares no Hospital Municipal Daercio Oliveira de Moraes para atender a Rede de Atenção Psicossocial do município de Nova Xavantina, Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

V - Memorando nº 670/2014/COAPRE de 28/10/2014, que expressa Parecer Técnico Favorável ao projeto de implantação de dois leitos hospitalares no Hospital Municipal de General Carneiro para atender a rede de Atenção Psicossocial do município de General Carneiro e ao projeto de implantação de três leitos hospitalares no Hospital Municipal Daercio Oliveira de Moraes para atender a Rede de Atenção Psicossocial do município de Nova Xavantina, Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar projeto de implantação de dois leitos hospitalares no Hospital Municipal de General Carneiro para atender a rede de Atenção Psicossocial do município de General Carneiro, e projeto de implantação de três leitos hospitalares no Hospital Municipal Daercio Oliveira de Moraes para atender a rede de Atenção Psicossocial do município de Nova Xavantina, Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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