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D.O. nº26596 de 12/08/2015
PORTARIA 190/GP/DETRAN/MT
D.O. nº26598 de 14/08/2015

PORTARIA nº 191/2015/GP/DETRAN/MT

D.O. nº26602 de 20/08/2015
PORTARIA 194/2015/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 191/2015/GP/DETRAN/MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o Sr. Reinaldo Martins Pacheco, para acompanhar e fiscalizar o(s) seguinte(s) contrato(s), tendo como fiscal substituto o Sr. Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro:

N° Contrato

Objeto

Contratada

004/2015

Implantação da Agência Municipal de Trânsito no município de Ribeirãozinho/MT, com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos II e III do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA, com amparo disposto no art. 25 do referido Código, visando um maior controle da legalidade da frota de veículos registrados no município e facilitando o acesso a documentos e informações aos proprietários e condutores de veículos residentes no município.

PREFEITURA DE Ribeirãozinho/MT

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de Agosto de 2015.

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