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D.O. nº26595 de 11/08/2015
ATO 403 2015 PGJ e outros Publicar em 11082015
D.O. nº26597 de 13/08/2015

ATO 409 2015 PGJ e outros Publicar em 13082015

D.O. nº26598 de 14/08/2015
ATO 403 2015 PGJ e outros Publicar em 14082015 Rep

ATO Nº 409/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT e em conformidade com a Lei Estadual nº 10.109, de 02 de junho de 2014, RESOLVE:

NOMEAR a candidata classificada no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificado, a qual deverá tomar posse, na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei nº 9.782/2012, sob pena de exclusão definitiva do concurso público, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL SUPERIOR - CARGO: ANALISTA/CONTADOR

Símbolo: MP-AENS, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. IDENTIDADE - RG

Nº DO CPF

12º

JANE MARIA DELGADO

942902 - SSP/MT

834.539.541-49

Cuiabá, 10 de agosto de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 410/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005460-001/2015, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear GESSICA GEISIANNE DO NASCIMENTO PEREIRA PINTO, bacharel em direito, portadora do RG nº 2125681-0 SSP/MT e do CPF nº 041.276.581-00, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de CÁCERES/MT, com efeitos a partir de 12.08.2015.

Cuiabá, 10 de agosto de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 411/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005658-001/2015, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora ALINE BEDIN, bacharel em direito, matrícula nº 006416, portadora do RG nº 1279232-2 SSP/MT e do CPF nº 019.199.221-64, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de COMODORO/MT, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 10 de agosto de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 412/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 005671-001/2014, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012, regulamentada pelo Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, de 05 de dezembro de 2012, o servidor abaixo mencionado:

EDITAL n° 26/2015-CRS

CARGO: Técnico Administrativo

Servidor (a)

Matrícula

Comarca Atual

Comarca de Remoção

ROBISON GALHARDO MAZARIO

006925

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

MIRASSOL D'OESTE

Art. 2º O prazo para apresentação do servidor acima mencionado  à respectiva nova comarca será de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato.

Cuiabá, 11 de agosto de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 413/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005577-001/2015, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND, bacharel em direito, portadora do RG nº 12816310 SSP/MT e do CPF nº 006.880.411-32, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de CUIABÁ/MT, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 12 de agosto de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 414/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005352-001/2015, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear MARLON PEREIRA RODRIGUES, bacharel em direito, portador do RG nº 2140457-7 SSP/MT e do CPF nº 038.345.821-82, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o na 23ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de CUIABÁ/MT, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 12 de agosto de 2015.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

* PORTARIA Nº 613/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à Drª TAIANA CASTRILLON DIONELLO, matrícula nº 001239, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 29.04.2010 a 28.04.2015, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo nº 005050-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de agosto de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

*Republica-se por ter saído incorreta no DOE do dia 06.08.2015, pág. 76.

PORTARIA Nº 640/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 619/2015-PGJ, referente a progressão funcional vertical concedida aos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

Nº

NOME

MATRÍCULA

NÍVEL/CLASSE ATUAL

NÍVEL/CLASSE POSTERIOR

EFEITO FINANCEIRO

1

GISELLE DE SOUZA AZEVEDO

000678

II-C

III-C

01/08/15

LEIA-SE:

Nº

NOME

MATRÍCULA

NÍVEL/CLASSE ATUAL

NÍVEL/CLASSE POSTERIOR

EFEITO FINANCEIRO

1

GISELLE DE SOUZA AZEVEDO

000678

II-D

III-D

01/08/15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de agosto de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 643/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora FRANCISCA MARIA SANTANA, matrícula nº 000021, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 07.08.2010 a 06.08.2015, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo gedoc nº 005344-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 251/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WANDER CÁSSIO SOARES DE SÁ, matrícula nº 006668, lotado no Departamento de Engenharia, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato abaixo:

Contrato: nº 048/2015

CONTRATADA: DIANEZ E CIA LTDA

CNPJ: nº 01.295.690/0001-16

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 12 de agosto de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 252/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA CRISTINA BRITO, matrícula nº 000181, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato abaixo:

Contrato: nº 047/2015

CONTRATADA: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA

CNPJ: nº 88.766.936/0001-79

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 12 de agosto de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 256/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora IVONE GONÇALVES, Oficial de Gabinete, para substituir a servidora SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS, no cargo de Supervisora Administrativa do Centro de Apoio Operacional - CAOP, símbolo/nível MP-CNE-II, durante as férias da titular, por 15 (quinze) dias, a partir do dia 11.01.2016, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de agosto de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 258/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA CRISTINA BRITO, matrícula nº 000181, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização do Contrato abaixo:

CONTRATO: nº 045/2015

CONTRATADA: GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA

CNPJ: nº 05.500.641/0001-29

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 057/2015-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Data e horário da Sessão: 31 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 14h. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE (EXECUÇÃO DE ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO) NA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CUIABÁ/MT, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2015.

Comissão de Licitação

Port. nº 0486/2014-PGJ, DOE/MT de 07.10.2014

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 058/2015-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 26 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 09h. Credenciamento: 08h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA PARA O GAECO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 420/2015-PGJ, DOE/MT de 15.06.15

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 059/2015-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 26 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 15h. Credenciamento: 14h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 420/2015-PGJ, DOE/MT de 15.06.15

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 004156-001/2015. Espécie: Contrato nº 045/2015 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA CNPJ nº 05.500.641/0001-29  Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia, em quantidades estimadas para 12(doze) meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do edital Pregão Eletrônico nº 26/2014, com a finalidade de atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.  Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20059900, Natureza de Despesa: 44905200 Fonte: 100  Valor: R$ 12.510,00(doze mil, quinhentos e dez reais). Vigência: 12(doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo e Vinicius Pina Pinheiro-Representante da Contratada

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 002072-001/2012. Espécie: 1º Termo Aditivo à Cooperação Técnica nº 07/2012 COOPERANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. COOPERADA: MINISTÉRIO  PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CNPJ nº 05.054.960/0001-58  Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica que dispõe sobre a cessão definitiva e a implantação dos softwares SIMP-Sistema Integrado do Ministério público e GEDOC, aplicativos criados pelo MPMT, para a gestão de documentos administrativos, dentre outras funcionalidades, na base de dados do Ministério Público do Estado do Pará. Prazo: Adita-se VINTE E QUATRO meses.  Assinado: Em Cuiabá-MT, 06  de julho de 2015. Assinam: Paulo Roberto Jorge do Prado-Procurador Geral de Justiça e Jorge de Mendonça Rocha-Procurador Geral de Justiça do Pará em Exercício

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/08/2015

Processo nº: 013861-010/2014

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): José Carlos de Souza e Caiçara Tênis Clube

Decisão: À unanimidade, negaram provimento do recurso, homologando a decisão promovida em primeiro grau, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000155-053/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Zamir Borges Martins

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000229-041/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Carlos Eduardo Ribeiro de Souza, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE, Pedro

Correa Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000410-034/2015

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000623-066/2012

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): O Ministério Público Estadual, Jair Gentilim

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000742-053/2011

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): ministério público da comarca, LUIZ JOAO GIACHINI

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000986-053/2011

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): JOÃO RELI BASTIAN, MINISTÉRIO PÚBLICO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000996-053/2011

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, JOSÉ CARLOS SANDRI

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001050-066/2012

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Superintendência do IBAMA/MT., GONÇALVES DE ARRUDA & CIA LTDA - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001173-066/2014

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, POUSADA BOM JARDIM

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001922-042/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): * IBAMA, Getúlio Gonçalves Viana

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002935-022/2011

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso., Reciclagem de Sucatas Fênix Ltda-ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012058-006/2008

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, MPE - MT, DRAGA PORTO SEGURO LTDA - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000235-077/2014

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Francieli Daiane dos Santos Meneguetti, Elisangela Miranda, Idemar Jaco klein, Edmar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000582-046/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Empresas Locais

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000580-002/2014

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Farmácia Alto Custo

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000758-005/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): ANONIMO, Proprietário da casa na Rua 31 Quadra 64 N°28 Residencial Coxipó

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000713-002/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000611-027/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Tais Rodrigues de Melo, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001312-002/2012

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Emmanuel Oliveira Neto, Odenil do Carmo Marinho, Município de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001418-011/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Alta Floresta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001553-025/2012

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): mpe, Câmara de Vereadores de Sorriso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001917-018/2012

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002934-011/2014

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gerson Vicente Kobayasi

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003948-009/2012

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Waldir Martinez Rossi, Votorantim Energia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006642-014/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Felipe Moreira da Silva, Expresso Satélite Norte Ltda

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013957-006/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001592-029/2013

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Adriano Leão Borges

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002165-036/2014

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): A sociedade, CTG - Pioneiros do centro Oeste

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000773-005/2011

Relator: Flávio Cezar Fachone

Interessado(s): A APURAR, O Ministério Público Estadual

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004312-010/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): DISQUE - DENÚNCIA SEDH/PR, CASA ABRIGO ROTATIVA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000268-063/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Remo José Steffens, ADALBERTO ALVES NOVAIS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000628-022/2008

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Marizete de Paris, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000680-062/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, O Município de Figueirópolis D'Oeste/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000866-002/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): GEACOPA- GRUPO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL, SECOPA - Arena Pantanal

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001308-005/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Pronto Socorro de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002587-009/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Coordenação de Vigilância Sanitária do Município -Tangará da Serra-MT, Arnaldo de Oliveira

Sarmento

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000185-032/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lanchonete e Dormitório Luz do Sol.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000311-053/2010

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Vara Única da Comarca de Cláudia/MT, MARILDE PASSARINI

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000025-077/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Geovani de Aguiar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001050-032/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Super Três Passos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001603-028/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES SILVA, CARLOS

EDUARDO DE LIMA OLIVEIRA - atual Presidente da Câmara

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000151-002/2012

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000337-011/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): A apurar, Espólio de JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JÚNIOR

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001341-023/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, carmem lima Duarte

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000724-005/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Sigiloso, Mansão do Forró - Av. José Umarcio Cralos Ferreira - Centro

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000560-002/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, HOSPITAL SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE CUIABÁ

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000180-091/2009

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): 7.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Município de Poxoréu

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000875-025/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Município de Sorriso/MT, Alessio Vilson Di Domênico

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000273-005/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): SIGILOSO, Marcia Luiza Ceolim, E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000903-059/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Simone Santos Nascimento, Prefeitura Municipal de Guiratinga, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001441-054/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZENDA POR DO SOL ( ANTENOR SILVA

MORAES)

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002141-005/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Anônimo, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002838-004/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Mercado São José, A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Dourado LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004758-012/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Secretaria Municipal de Educação de Cáceres, FABIO LUIZ SANTOS LOURENÇO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006859-012/2011

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres, Aldo César Ortiz e Marionely de Araújo Viegas

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001344-054/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZENDA LONDRINA HORÁCIO CARDOSO DA

SILVA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000708-053/2011

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Púbico, Adelmo Zuanazzi

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001377-039/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): SEMA de Juína, AJG Ramos Comercio de Madeiras EPP

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000187-032/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Vem Que Tem

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004287-025/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Rudinei Lauxen, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000855-027/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Sec Mun. de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente de Colíder, Primo Indústria de Laticínios Ltda

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002271-005/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Izaura Francisca de Oliveira Dias - ME (Bar dos Amigos), André Carlos de Oliveira Filho, Forro do Baiano

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001344-038/2013

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Vigilância Sanitária de Juara/MT, Restaurante Dourado, Maria Clara dos Santos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000473-002/2009

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Edson Pires Camargo, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO,

PREFEITURA DE CUIABÁ

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004892-013/2012

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): A apurar, Getúlio Gonçalves Viana, MATEUS EDUARDO GONÇALVES VIANA, Mari Vone de Fátima Pasquetti, José Antonio Gonçalves Viana

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 011606-001/2014

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, S. M. DE ALMEIDA E SILVA & CIA LTDA - ME E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000993-002/2010

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): ELSO FERNANDO MOREIRA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA, SINFRA - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001327-005/2013

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), Ismael

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000349-056/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Conselho Tutelar de Dom Aquino, Secretário Municipal de Saúde de Dom Aquino, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Dom Aquino

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000920-041/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT, Jadilson de tal

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001348-054/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, APARECIDO FRANCISCO DA SILVA FAZENDA

MANÁ

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001746-014/2015

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Antonio Saraiva Neto, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001977-005/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados na Ouvidoria), Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Ministério

Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002551-010/2015

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESCOLA ESTADUAL LUCAS PACHECO DE

CAMARGO, O ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002649-013/2012

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público Estadual, Município de Primavera do Leste/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006162-012/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): AMIR FONSECA MONTECCHI JÚNIOR, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012296-001/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CAPITAL - SR. KAMIL FARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MAURO MENDES FERREIRA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000287-005/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Anônimo, Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000993-005/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Sigiloso(dados preservados pela Ouvidoria), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E

TECNOLOGIA - SECITEC

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000089-005/2012

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Antonio Alexandre da Silva, À apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000987-002/2011

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESAS DE

ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIAS E CONSTRUTORAS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001277-072/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001692-032/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SUPERMERCADO REAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003642-010/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000621-012/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Anônimo, Universidade do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001967-005/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Secretaria de Esportes do Município e Associação dos Árbitros de Fute

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000152-042/2012

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Homero Almícar Nedel, Josimar Loula Filho, Vilson Pires (Prefeito Municipal de Paranatinga), Edson Paulo dos Santos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000203-032/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Araguaia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000196-032/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Super Campeão., Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000774-077/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Plinio Roque Pressi

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000096-005/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): SIGILOSO, Posto de Combustível Alvorada

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000369-027/2012

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, Seni Terezinha Sgarbossa Dalsen

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000507-027/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Benedito Amorim da Silva, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE COLIDER

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000596-031/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA,

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000723-023/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Janete Gomes Riva e outros, JUSTIÇA FEDERAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000907-005/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001063-031/2009

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Jurani Martins da Silva, João Ribeiro Moura

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001412-028/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES SILVA, PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001465-002/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): IBAMA, NOVO BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001653-005/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002240-031/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Araguaia Construtora LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002321-023/2011

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ADM. PÚBLICA,

SERVIDORES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE MT, WAGNER ROGÉRIO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008263-014/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): CONTRA FOGO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, Auto Elétrica Kazu Ltda, Celeste Peças e

Acessórios Ltda, R G Som Comércio Acessórios para Veículos Ltda, Auto Vidros Sinop, Stop Car Som e Acessórios, Stop Car Escapamentos, Descar Auto Elétrica Ltda, S B Rezende Baterias Epp, Paraná Distribuidora de Peças para Autos Ltda, HJT Pasolini - ME, Palusa Distribuidora de Auto Peças Ltda

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008313-001/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, EMPRESA MT - COM. DE COMB. LTDA - ZONA RURAL - PONTES E LACERDA/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011649-001/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEJUDH, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000024-077/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Eduardo Witter

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001749-032/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Cuiabano

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000248-054/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Hospital Municipal André Maggi, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000602-005/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ilisangela Lima Aguiar, Farmácia de Alto Custo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001159-050/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Aripuanã

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003873-039/2011

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): LUIZ FERNANDO PROVINCE, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA, EDINEI OLIVEIRA SILVA, ROBSON BORGES GONÇALVES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ARIDES LEMES JUNIOR, Júlio Gomes de Souza, WELLITON FERREIRA GOULART, RODRIGO ARAUJO MARTINS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 03 de agosto de 2015

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Presidente do  CSMP

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