Legislação

D.O. nº26593 de 07/08/2015
Coop. Técnica 24.2015 - ESP

D.O. nº26597 de 13/08/2015

CONV Nº 003 2015 CIS MÉDIO NORTE

D.O. nº26609 de 31/08/2015
CONV Nº 0032014 CIS MÉDIO ARAGUAIA 31082015

Gerência de Convênio - SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2015. Processo: 245500/2015

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE DE MATO GROSSO - CNPJ - MF Nº 02.451.265/0001-31.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por finalidade o repasse de recurso financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato Grossense para a manutenção e prestação de serviços oferecidos pelo Hospital Municipal de Barra do Bugres, considerados essenciais à saúde da população daquela região nos atendimentos ambulatoriais, hospitalares, de apoio diagnóstico e terapêutico de natureza especializada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 4.276.800,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 327 - Ampliação do Acesso de Forma Equitativa e com Qualidade ao Sistema e Serviços de Saúde

Projeto/Atividade: 2977 - Operacionalização da Gestão do SUS

Natureza da Despesa: 3350-43 - Subvenções Sociais

Fonte de recursos: 134

Valor: R$ 4.276.800,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais)

EMPENHO: 21601.0001.15.016178-0 Data: 28/07/2015

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2015

SIGNATÁRIOS:

MARCO AURÉLIO BERTÚLIO DAS NEVES

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 405.581.851-34

JÚLIO CÉSAR FLORINDO

Presidente do CIS MÉDIO NORTE

CPF nº 406.152.861-00

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