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D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 232.2015
D.O. nº26595 de 11/08/2015

Resolução CIB 233.2015

D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 234.2015

Resolução CIB/MT Nº 233 de 09 de outubro de 2014.

Dispõe sobre aquisição Unidade Odontológica Móvel UOM’s para o município Primavera do Leste, Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2.371 de 07 de outubro de 2009, institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM;

II - A Portaria GM/MS Nº 334 de 07 de outubro de 2009, que permite o registro da Unidade Odontológica Móvel - UOM, no Sistema Nacional de estabelecimento de Saúde CNES;

III - A Portaria GM/MS Nº 703 de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

IV - A Resolução do CMS Nº 248 de 08 de maio de 2014, que aprova aquisição de duas Unidades Móveis UOM’s para o município de Rondonópolis, localizado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso;

V- A Proposição Operacional CIR Sul Matogrossense Nº 35 de 19 de agosto de 2014 - Propõe a implantação do Componente Móvel da Atenção a Saúde Bucal, Unidade Odontológica Móvel - UOM, vinculado a Equipe de Saúde da Família CNES Nº 7387601 para o município de Primavera do Leste, Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso;

VI - O Memorando Nº 165/GSB/COAP/SAS de 24 de outubro de 2014, no qual a área técnica expressa ser favorável a aquisição de duas Unidades Odontológicas Móveis UOM’s para o município de Primavera do Leste.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar aquisição Unidade Odontológica Móvel UOM’s para o município Primavera do Leste, Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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