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D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 245.2015
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Resolução CIB 246.2015

D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 247.2015

Resolução CIB/MT Nº 246 de 09 de outubro de 2014.

Dispõe sobre o credenciamento da 5ª Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal Modalidade I, Cidade Alta e da 4ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, da ESF Jardim das Flores, no município de Matupá, Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - A Portaria GM/MS Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III - A Resolução CIB/MT Nº 046 de 25 de junho de 2009, referente ao fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipe s de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF;

IV - A Proposição Operacional CIR Vale do Peixoto Nº 021 de 21 de agosto de 2014, que propõe o credenciamento da 5ª Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal Modalidade I, Cidade Alta, CNES 7555113, no município de Matupá, Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso;

V - A Proposição Operacional CIR Vale do Peixoto Nº 022 de 21 de agosto de 2014, que propõe o credenciamento da 4ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I,da ESF Jardim das Flores, CNES 2391732, no município de Matupá, Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso;

VI - O Memorando Nº 177/COAP/SAS de 29 de setembro de 2014, que expressa Parecer Técnico Favorável aos credenciamentos da 5ª Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal Modalidade I, Cidade Alta, CNES 7555113, no município de Matupá e 4ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I,da ESF Jardim das Flores, CNES 2391732, no município de Matupá, Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da 5ª Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal Cidade Alta e da 4ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, da ESF Jardim das Flores, no município de Matupá, Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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