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D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 246.2015
D.O. nº26595 de 11/08/2015

Resolução CIB 247.2015

D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 248.2015

Resolução CIB/MT Nº 247 de 09 de outubro de 2014.

Dispõe sobre o credenciamento da segunda Equipe de Saúde  Bucal Conselvam, Modalidade I, no município de Aripuanã, Região de Saúde Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - A Portaria GM/MS Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III - A Resolução CIB/MT Nº 046 de 25 de junho de 2009, referente ao fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipe s de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF;

IV - A Proposição Operacional CIR Noroeste Matogrossense Nº 23 de 21 de agosto de 2014 - Propõe credenciamento da segunda Equipe de Saúde da Bucal Conselvam, Modalidade I, no município de Aripuanã, Região de Saúde Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso;

V - O Memorando Nº 155/COAP/SAS de 15 de setembro de 2014, que expressa Parecer Técnico Favorável ao credenciamento da 5ª Equipe de Saúde da Família no município de Aripuanã, Região de Saúde Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da segunda Equipe de Saúde Bucal Conselvam, Modalidade I, no município de Aripuanã, Região de Saúde Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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