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D.O. nº28446 de 28/02/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2424/2022
D.O. nº28447 de 01/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 01

D.O. nº28449 de 03/03/2023
Extrato Portaria GASUB Março 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 138 de 17 de fevereiro de 2023, Outorga JS GRÃOS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22.577.871/0003-77, referente ao Processo nº 215766/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Nova Mutum/MT, com validade até 17 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 147 de 24 de fevereiro de 2023, Renova a Outorga a ANDRÉIA CERVO STEFANELLO, inscrito no CPF sob nº 797.079.639-72, concedida pela Portaria nº 694 de 04/09/2017, publicada no D.O.E do dia 06/09/2017, referente ao Processo nº 451193/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Porta do Céu, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 149 de 24 de fevereiro de 2023, Outorga CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob nº 266.116.001-91, referente ao Processo nº 306629/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Relu, zona rural do município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2028.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em Substituição)

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