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D.O. nº28447 de 01/03/2023
Extrato Portaria GASUB Março 01
D.O. nº28449 de 03/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 03

D.O. nº28449 de 03/03/2023
EXTRATO CADASTRO 02 03 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 142 de 23 de fevereiro de 2023, Outorga a AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 87.700.746/0012-49, referente ao Processo nº no 2114/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Colina Verde, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 143 de 23 de fevereiro de 2023, Outorga a BELINO BONINI, inscrito no CPF sob nº 231.047.080-53, referente ao Processo nº no 2345/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vista Alegre, no município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 144 de 23 de fevereiro de 2023, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, inscrito no CNPJ sob nº 04.217.362/0001-90, referente ao Processo nº no 2254/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado no município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 148 de 24 de fevereiro de 2023, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0034-90, referente ao Processo nº 1957/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Miguel, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2028.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em Substituição)

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