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D.O. nº26584 de 27/07/2015
PORTARIA Nº 52/2015/SECEL
D.O. nº26595 de 11/08/2015

Portaria n° 055/2015/SECEL

D.O. nº26597 de 13/08/2015
PORTARIA Nº. 056/2015/SECEL

PORTARIA Nº 055/2015/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhes confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto Presidencial nº 4073 de 03/01/2002, ao qual estabelece que o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) devem estabelecer formas de avaliação de documentos e tabela de temporalidade para os documentos produzidos no âmbito da administração pública federal, impondo a criação de uma comissão de avaliação de documentos em todos os órgãos e entidades da administração pública federal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5567 de 03/12/2002, que aprova o Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, conforme aludido no art. 3º do Decreto nº 5567 de 03/12/2002;

RESOLVE:

Art.1º - Instituir nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, com o objetivo de atualizar o código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, sempre que necessário proceder à avaliação dos documentos e analisar os possíveis descartes, em conformidade com a legislação vigente, que será composta pelos seguintes servidores:

HENRIQUE BONFIM MATTOS DE PAULA COSTA - Presidente

FERNANDA QUIXABEIRA MACHADO - Membro

JORGIANE HELLENSBERGER - Membro

LUCIWALDO PIRES DE AVILA - Membro

LUIZA PEREIRA - Membro

MARCOS ANTONIO FERREIRA SAMPAIO - Membro

THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA - Membro

VITTOR ARTHUR GALDINO - Membro

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as Portarias nº 007/2014 de 03/02/2014 e 059/2014 de 22/07/2014;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 31de Julho de 2014

LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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