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D.O. nº26579 de 20/07/2015
PORTARIA Nº 051/2015/SECEL
D.O. nº26584 de 27/07/2015

PORTARIA Nº 52/2015/SECEL

D.O. nº26595 de 11/08/2015
Portaria n° 055/2015/SECEL

PORTARIA Nº 52/2015/SECEL

Designa servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer para realizar a Habilitação Documental e a Habilitação Técnica do chamamento público para Realização do 25° Salão Jovem Arte Mato-Grossense.

O Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no inciso XVI do artigo 6º e no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para compor equipe técnica que fará a Habilitação Documental e a Habilitação Técnica das propostas referente ao Salão Jovem Arte Mato-Grossense, conforme Edital de Chamamento Público:

I - Comissão Especial de Chamamento Público:

Presidente: Dioney Antônio Carrijo

1º Membro - Luiza Aparecida Ribeiro

2º Membro - Tatiana Laura Guedes Libardi

Art. 2º Caberá a Comissão Especial de Chamamento Público:

I - conduzir o Chamamento Público até o seu final, obedecidas as disposições do Plano de Trabalho, edital e legislação vigente;

II - submeter ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, após prévia manifestação, eventuais recursos administrativos;

III - após a declaração do(a) vencedor(a) , submeter o procedimento ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, para que decida pela homologação ou não do resultado;

IV - solicitar, quando necessário, o auxílio ou manifestação de outros servidores ou órgãos do Poder Executivo Estadual;

V - caberá ao Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público coordenar os trabalhos de todos os atos do chamamento, após a publicação do edital, bem como publicar os avisos necessários no Diário Oficial do Estado e Jornais de circulação local e nacional;

VI - O Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público será substituído, nas suas ausências, pelo 1º Membro, e assim sucessivamente.

Art. 4º A nomeação de mais membros ou substituição deverá ser feita por Portaria da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Parágrafo Único. O Presidente da Comissão poderá solicitar a substituição de membros da Comissão ou a nomeação de outros.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2015.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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