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D.O. nº26594 de 10/08/2015
EXTRATO DA PORTARIA Nº 036, 07 DE AGOSTO DE 2015
D.O. nº26594 de 10/08/2015

Extrato da Portaria nº 009 2015 SAADS SINFRA

D.O. nº26598 de 14/08/2015
Extrato da PORTARIA N° 089 2015 SAOB SINFRA

Portaria nº 009/2015/SAADS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. - Designar servidores para compor a Comissão dos Chamamentos Públicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA:

I - Presidente: Ozenira Felix Soares de Souza;

II - 1º Membro: Flavio Lima de Oliveira;

III - 2º membro: Elisa Mauro Gomes;

IV- 3º Membro: Paulo Roberto Santos Dorileo;

IV - 1ª suplente: Marco Antônio Souza Fonseca;

V - 2ª suplente: Priscila R. N. M. Berber.

Art. 2º. - São atribuições da Comissão dos Chamamentos Públicos:

I - Receber e examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;

II - Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;

III - Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;

IV - Julgar a documentação quanto aos aspectos formal e de mérito;

V - Promover as diligências determinadas pela autoridade superior;

VI - Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, e dando-lhes o seguimento legal;

VII - Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior;

X - Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

Art. 3º. - Aos membros suplentes da Comissão dos Chamamentos Públicos competem substituir os membros efetivos, mediante convocação da Presidente da Comissão.

Art.4º. - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - SAADS - SINFRA

Cuiabá /MT, 07 de agosto de 2015

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS - SINFRA

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