Legislação

D.O. nº26594 de 10/08/2015
Extrato da Portaria nº 009 2015 SAADS SINFRA

D.O. nº26598 de 14/08/2015

Extrato da PORTARIA N° 089 2015 SAOB SINFRA

D.O. nº26602 de 20/08/2015
EXTRATO DA PORTARIA N° 090 2015 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 089/2015/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS - SAOB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro RICARDO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, para Supervisionar e Fiscalizar a o fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ Faixa C (Conforme especificação Técnica fornecida pelo DNIT 031/2.006 - ES) - CAP 50/70 para execução dos Serviços de Pavimentação e Recuperação da Camada Asfáltica em Rodovias da Região denominada de “BAIXADA CUIABANA” que abrange os seguintes Municípios do Estado de Mato Grosso: Acorizal, Barão de Melgaço Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande, de conformidade com Instrumento Contratual 015/2.015/00/00-ASJU, celebrado com a Empresa: BR PAVING CONSTRUÇÔES E SERVIÇOS LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2.015.

Engº Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB

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EXTRATO DA PORTARIA N° 090 2015 SAOB SINFRA