Legislação

D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 194.2014

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Resolução CIB/MT Nº 195 de 14 de agosto de 2014.

Dispõe sobre o Credenciamento/habilitação do Hospital Otorrino - SMHO Médicos Associados Ltda como Centro/Núcleo de Serviços de Alta Complexidade para Implante Coclear no estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto Nº 7.612 de 17 de novembro de 2011, que institui o Plano nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limites;

II - A Portaria GM/MS Nº 1.278 de 20 de outubro de 1999 que estabelece as Normas para Cadastramento de Centros/Núcleos para a realização de Implante Coclear;

III - A Portaria GM/MS Nº 2073 de 28 de setembro de 2004. que institui a Politica Nacional de Atenção a Saúde Auditiva;

IV - A Portaria GM/MS Nº 2.848 de 06 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS;

V - A Portaria GM/MS Nº 793 de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

VI - A Resolução da CIR-BC Nº 015 de 24 de abril de 2014 que Homologa o Credenciamento do Hospital Otorrino - SMHO Serviços Médicos Hospitalares Ltda ao Sistema Único de Saúde - SUS;

VII - A Proposição Operacional CIR Baixada Cuiabana Nº 026 de 24de abril de 2014 que aprova o Credenciamento/Habilitação do Hospital Otorrino em Centro/Núcleo de Serviços de Alta Complexidade em Implante Coclear localizado no município de Cuiabá;

VIII - A Resolução Nº 12/2014 de 11 de março de 2014 do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá que aprova a Habilitação do Hospital Otorrino em Assistência em Alta Complexidade em Saúde Auditiva - Implante Coclear;

IX - A visita “in loco” realizado no Hospital Otorrino em 07/05/2014, tendo como objetivo aplicar o Check - List e avaliar as condições de funcionamento de acordo com a Portaria Nº 1.278 de 20 de outubro de 1999.

X - O Manual de Credenciamento/Habilitação dos serviços ambulatoriais e hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde;

XI - O impacto financeiro realizado pela Coordenadoria de Controle e Avaliação de Atenção a Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, no valor de R$ 6.038..209,20 (Seis milhões, trinta e oito mil, duzentos e nove reais e vinte centavos) ano, financiados pelo teto de Média e Alta Complexidade - MAC + FAEC, que deverá ser proveniente do Ministério da Saúde;

XII - O Parecer Técnico de 14 de maio de 2014, folhas Nº 306 a 308 do Processo Nº293942/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º- Aprovar o Credenciamento/Habilitação do Hospital Otorrino - Serviços Médicos Hospitalares Ltda - SMHO como Centro/Núcleo de Serviços de Alta Complexidade para implante coclear no estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único: O impacto financeiro de que trata o caput deste Artigo, se encontra discriminado conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 195 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.

Procedimento SIA	Procedimento	Complexidade	Financiamento	Valor SIGTAP	Procto.Mês	Financeiro Mês	Financeiro Ano
03.01.07.001-8-Acompanhamento paciente c/Implante Cloclear	Consulta atendimento acompanhamento	Alta Complexidade	MAC	58,62	30	1.758,60	21.103,20
03.01.07.003-2-Adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) Unibilateral	Consulta atendimento acompanhamento	Alta Complexidade	MAC	21.68	30	650,00	7.804,80
03.01.07.011-3-Terapia Fonoaudiológica Individual	Consulta Atendimentos	Média Complexidade	MAC	10,90	30	327,00	3.924,00
SUBTOTAL	2.735,60	32.832,00

Procedimento SIH	Procedimento	Complexidade	Financiamento	Valor SIGTAP	Procto.Mês	Financeiro Mês	Financeiro Ano
04.04.01.014-8-Implante Coclear	Procedimentos Cirúrgicos	Alta Complexidade	MAC	1.714,66	10	17.146,60	205.759,20
07.02.09.003-4-Prótese p/implante Cloclear	OPM	-	MAC	43.830,15	10	438.301,50	5.259.618,00
SUB TOTAL	455.448,10	5.465.377,20

Procedimento SIA	Procedimento	Complexidade	Financiamento	Valor SIGTAP	Procto.Mês	Financeiro Mês	Financeiro Ano
07.01.03.032-1-Sistema de Frequência Modulada Pesoal	OPM Auditiva	Média Complexidade	FAEC	4.500,00	10	45.000,00	540.000,00
SUB TOTAL	45.000,00	540.000,00
TOTAL MAC	5.498.209,20			TOTAL GERAL (MAC + FAEC)	6.038.209,20
FAEC	540.000,00

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