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D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 193.2014
D.O. nº26593 de 07/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 194.2014

D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 195.2014

Resolução CIB/MT Nº 194 de 14 de agosto de 2014.

Dispõe sobre o custeio do Programa Academia de Saúde no município de Nova Lacerda, Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS N.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - A Portaria GM/MS N.º2684 de 8 de novembro de 2013,que  redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento;

III - A Portaria GM/MS N.º 183 de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;

IV - A Proposição Operacional - CIR Sudoeste Matogrossense Nº 017 de 10 de junho de 2014, que propõe a solicitação de custeio do Programa Academia de Saúde no município de Nova Lacerda, Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado de Mato Grosso;

V - O Memorando Nº 100/COAP/SAS de 14 de julho de 2014, no qual a área técnica expressa ser favorável a solicitação de custeio do Programa Academia de Saúde no município de Nova Lacerda, Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o custeio do Polo de Academia de Saúde, do município de Nova Lacerda, localizado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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