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D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 198.2014
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RESOLUÇÃO CIB 199.2014

D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 200.2014

Resolução CIB/MT Nº 199 de 14 de agosto de 2014.

Dispõe sobre o credenciamento da 9ª Equipe de Saúde da Bucal, Modalidade I, da Equipe de Saúde da Família XIII - Parque das Américas, no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Tele Pires do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 3.840, de 07 de dezembro de 2010, que inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011;

II - A Portaria GM/MS Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

III - A Portaria GB/SES Nº 84, de 30 de abril de 2010, que define critérios para suspensão dos incentivos financeiros estaduais à estratégia Saúde da Família (SF), às equipes de Saúde Bucal e ao Programa de Apoio de Assentados Rurais mediante constatação de determinadas irregularidades;

IV - A Portaria GB/SES Nº 005, de 12 de janeiro de 2011, que estabelece incentivo financeiro estadual de ações da Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família;

V - A Proposição Operacional CIR Nº 042 de 10 de julho de 2014, que propõe o credenciamento da XI Equipe de Saúde da Bucal, Modalidade I, da Equipe de Saúde da Família XIII - Parque das Américas, no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso;

VII - O Memorando Nº 105/COAP/SAS de 18 de julho de 2014, no qual a área técnica expressa ser favorável ao credenciamento da XI Equipe de Saúde da Bucal, Modalidade I, da Equipe de Saúde da Família XIII - Parque das Américas, no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da 9ª Equipe de Saúde da Bucal, Modalidade I, da Equipe de Saúde da Família XIII - Parque das Américas, no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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