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D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 199.2014
D.O. nº26593 de 07/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 200.2014

D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 201.2014

Resolução CIB/MT Nº 200 de 14 de agosto de 2014.

Dispõe sobre o credenciamento da XIII Equipe de Saúde da Família ESF, Parque das Américas, Porte I estabelecida no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - A Resolução CIB/MT Nº046 de 25 de junho de 2009, referente ao fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipe s de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF;

III - A Proposição Operacional CIR Teles Pires Nº 041 de 10 de julho de 2014, que propõe aprovação do credenciamento da XIII Equipe de Saúde da Família ESF, estabelecida no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso;

IV - O Memorando Nº 105/COAP/SAS de 18 de julho de 2014, no qual a área técnica expressa ser favorável ao credenciamento da XIII Equipe de Saúde da Família ESF, estabelecida no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da XIII Equipe de Saúde da Família ESF,Parque das Américas, Porte I, no município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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